A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), da Força Sindical, vai entrar amanhã, dia 13, com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao Supremo Tribunal Federal pedindo o fim da vinculação do salário mínimo ao cálculo do adicional de insalubridade pago aos trabalhadores sujeitos aos agentes nocivos à saúde no ambiente de trabalho.

Na Adin, a CNTM vai pedir que a expressão “mínimo” do artigo 192 da CLT, que define a forma de cálculo do benefício, seja considerada inconstitucional. O artigo 7º, inciso IV da Constituição veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim. “Desta forma, defendemos que o adicional seja calculado com base no salário nominal do trabalhador”, afirma Eleno Bezerra, presidente da CNTM e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.

Eleno também terá uma audiência com Rider de Brito, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, às 10:30 horas (endereço: SAS-Sul, Bloco B, 5º andar, Gabinete da Presidência do TST, em Brasília).

O Tribunal Superior do Trabalho e o STF (Supremo Tribunal Federal) têm posições divergentes sobre esta questão. A Súmula 228 do TST vincula o cálculo do adicional de insalubridade ao salário mínimo, enquanto o Supremo tem decidido que o adicional deve ser calculado sobre outras fontes de remuneração.