Texto principal de segunda medida do pacote fiscal foi aprovado com folga

Na votação do chamado fator previdenciário e de uma emenda sobre auxílio-doença, porém, o Planalto foi derrotado

RANIER BRAGON
SOFIA FERNANDES
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA

Depois de aprovar com folga o texto principal da segunda medida do pacote fiscal, o governo Dilma Rousseff foi derrotado duas vezes na Câmara, resultado de traições em partidos da base aliada, entre eles o PMDB e o próprio PT, os dois maiores aliados.

As derrotas foram nas votações de emendas à medida provisória 664, que restringe a concessão de benefícios previdenciários como pensão pós-morte e auxílio-doença.

Por 232 votos a 210, os deputados impuseram a primeira derrota ao Planalto ao aprovar, na noite desta quarta (13), uma emenda que cria uma alternativa ao fator previdenciário na hora de o trabalhador decidir se aposentar.

O PMDB, do novo articulador político do governo, o vice Michel Temer, registrou 20 votos contra. O PT contribuiu com outros nove votos contra. O governo perdeu por uma diferença de 22 votos.

A segunda derrota, por 229 a 220, foi na emenda que derruba a proposta do Planalto de elevar de 15 para 30 dias o período que as empresas têm de pagar para seu trabalhador o benefício do auxílio-doença. Depois, as despesas ficam com a Previdência.

Nesta votação, o PMDB registrou 17 traições. Já o PT votou em peso com o governo, registrando só um voto contra. O Planalto, porém, foi traído por quase toda bancada do PP, autora da emenda, com o apoio do empresariado.

Segundo a Folha apurou, a presidente Dilma irá vetar a emenda sobre o fator previdenciário, se o Senado também aprovar o texto, e negociar com as centrais sindicais uma outra proposta num prazo de 180 dias.

Pelos cálculos do governo, se os trabalhadores passarem a não optar pelo fator na hora de se aposentar a partir deste ano, os gastos da Previdência com aposentadoria vão aumentar em R$ 40 bilhões em dez anos; e R$ 300 bilhões nos próximos 20.

O fator previdenciário foi criado no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de retardar as aposentadorias. Ele é calculado de acordo com a idade do trabalhador, tempo e alíquota de contribuição e expectativa de sobrevida.

A emenda aprovada no plenário da Câmara nesta quarta, de autoria do PTB, propõe uma exceção a essa regra, com a adoção da fórmula 85/ 95 –soma, para mulheres e homens, da idade mais o tempo de contribuição. Caso o trabalhador decida se aposentar antes de atingir essa marca, a emenda determina que a aposentadoria continue sendo reduzida pelo fator previdenciário.

Antes da votação da emenda, o governo havia conseguido aprovar com tranquilidade, por 277 votos a 178, o texto principal da medida provisória 664. Conseguiu endurecimento da regras de concessão de pensão por morte.

Durante a votação do texto principal, o governo voltou a enfrentar protestos da oposição, que mais uma vez entoou no plenário o coro de que “o PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”. Os deputados levaram faixas contra Dilma, o que causou empurra-empurra entre congressistas.

A sessão foi interrompida quando alguns manifestantes da Força Sindical, ligados ao deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), abaixaram as calças nas galerias e mostraram as nádegas.

Na semana passada, a Câmara aprovou a medida 665, que reduz direitos trabalhistas como seguro-desemprego. Completa o pacote fiscal o projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento, que deve ir a voto na próxima semana.