São Paulo, 24 de agosto de 2007

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Os presidentes do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Eleno Bezerra, e da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, vão se reunir em audiência hoje (dia 24), às 17h, com prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A audiência será realizada na prefeitura e vai tratar da distribuição do vale-transporte para os trabalhadores desempregados da cidade. “Queremos discutir como a prefeitura vai viabilizar a entrega do vale, postos de distribuição, cadastramento, quem tem direito, quantidade de vales a cada desempregado etc”, afirma Eleno Bezerra.

A reunião é conseqüência da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que no dia 20 passado determinou que todos os desempregados da cidade de São Paulo têm direito de receber o vale-transporte gratuitamente. A decisão atende reivindicação do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e da Força Sindical, que ganharam a ação em 1ª e 2ª instância.

PARA ENTENDER O CASO:

Em 30 de maio de 2001, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e a Força Sindical entraram com um requerimento junto à Secretaria Municipal do Bem-Estar Social pela concessão do vale-transporte aos desempregados da cidade de São Paulo. O pedido baseou-se na lei municipal 10.854, de 22 de junho de 1990, e decreto municipal 28.813, de 2 de junho de 1990, que institui o passe-desempregado.

Na época (2001), a prefeitura era administrada pela ex-prefeita Marta Suplicy.

A lei do vale-transporte, promulgada em 1990 pela então prefeita Luiza Erundina, estava em vigor, mas havia sido suspensa em 1995 por Paulo Maluf. E continuou sendo descumprida por Marta Suplicy.

Como o pedido não foi atendido, as entidades impetraram mandado de segurança.

Pelo decreto, cabe aos sindicatos cadastrar os trabalhadores desempregados, implementar os requisitos para que eles tenham direito ao benefício e promover a distribuição de passes.

Participam da ação o Sindicato das Costureiras de São Paulo e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Brinquedos de São Paulo.

Fonte: Imprensa Sindicato