Senado aprova reajuste da tabela do IRPF e proposta segue para sanção
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2015, oriundo da Medida Provisória (MP) 670/2015, que corrige os valores mensais da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Editada pelo Executivo como alternativa ao veto de projeto anterior que assegurava reajuste linear de 6,5% para todas as faixas salariais, a MP prevê correção que varia de 4,5% a 6,5%, em vigor desde abril deste ano. A matéria irá a sanção presidencial.
De acordo com a MP, os trabalhadores que ganham de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 pagam 7,5% em Imposto de Renda. Já para as rendas entre R$ 2.826,65 a R$ 3.751,05, o imposto é de 15%. Os que recebem de R$ 3.751,06 até 4.664,68 pagam 22,5%. A faixa mais alta, com imposto de 27,5%, pega todos com salário maior do que R$ 4.664,68. Os que recebem menos de R$ 1.903,99 não recolhem Imposto de Renda.
A MP também reajustou as deduções mensais e as da declaração anual do IRPF. Desde abril, a dedução mensal com dependentes passou para R$ 189,59. Era de R$ 179,71 no primeiro trimestre do ano. A dedução anual por dependentes, por sua vez, é agora de R$ 2.275,08. As despesas com educação também estão corrigidas. A dedução da declaração anual passou de R$ 3.375,83 para R$ 3.561,50 na declaração de 2016.
Seguro-safra, livros e diesel
O relator da medida, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), acatou emenda que autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica ao seguro rural contratado em 2014. O dispositivo torna eficaz a suplementação orçamentária de R$ 300 milhões anunciada pela presidente Dilma Rousseff em meados do ano passado, e aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2014. O seguro atenderá agricultores familiares que enfrentam estiagem em estados do Nordeste. O governo federal responde por 90% do valor do seguro safra, que recebe 6% dos estados, 3% dos municípios e 1% do pequeno produtor da área do semiárido.
O texto aprovado no Senado também manteve duas emendas apresentadas na Câmara. A primeira permite aos professores deduzir da base de cálculo da declaração de ajuste do Imposto de Renda as despesas com a compra de livros para si e seus dependentes. A segunda emenda concede isenção de PIS/Pasep e da Cofins sobre o óleo diesel. A ideia foi atender a reivindicação do movimento dos caminhoneiros para diminuir os custos com o transporte.
Os senadores, porém, rejeitaram outros três destaques apresentados em Plenário. O primeiro, do líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), previa reajuste na tabela do Imposto de Renda retroativo a janeiro, e não a partir de abril, como prevê a medida.
– O governo come do trabalhador os quatro primeiros meses do ano, ao não prever reajuste nenhum. Não existe exercício fiscal de nove meses. O assalariado brasileiro vai pagar mais Imposto de Renda, pois a correção da tabela está aquém da inflação, que já beira os 9% – afirmou.
Os outros dois destaques, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), propunham reajuste de 8% na tabela, no lugar de 6,5%, além de duas novas faixas de contribuição, de 32,5% e de 37,%, para quem ganha salários mais altos. A restituição dessas alíquotas seria transformada em crédito para as camadas mais pobres da população.
Discussão
A proposta do governo foi debatida por diversos senadores. Reguffe (PDT-DF) considerou a medida um alívio para o contribuinte, mas registrou que a correção da tabela ficou aquém da inflação anual do período. Segundo ele, o governo adotou essa estratégia para aumentar a carga tributaria de forma disfarçada.
Walter Pinheiro (PT-BA) observou que a medida foi fruto de acordo entre as lideranças políticas, a fim de manter veto de Dilma a projeto anterior sobre o tema.
José Pimentel (PT-CE) observou que a medida tem como objetivo diminuir a carga tributária sobre aqueles que menos recebem, que terão mais recursos para investimentos pessoais com a correção da tabela.
Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou o governo, “que mais uma vez coloca a mão grande no bolso do contribuinte”, afirmou. Ele lamentou que a correção prevaleça a partir de abril, e não a partir de janeiro, o que seria mais benéfico ao contribuinte do que o texto defendido pelo Executivo.
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a medida, e disse que, em nenhum momento do passado, os líderes do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) defenderam emendas “para se contrapor a uma política permanente de não reajustar a tabela do Imposto de Renda”.
Ronaldo Caiado (DEM-GO) destacou que o país convive atualmente com o desemprego de mais de 8 milhões de pessoas, e observou que os jovens que hoje têm 25 anos de idade não conviveram com a realidade inflacionária tão triste, retomada agora pelo governo Dilma.
– A bancada do PT não vai ao supermercado, não sabe o acontece no dia a dia do cidadão – afirmou.
Donizeti Nogueira (PT-TO) disse que os oposicionistas negavam o passado, ao lembrar que a inflação atingiu mais de 12% no final de 2002.
Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a medida favorece a economia, ao produzir emprego, melhorar a renda, garantir salário e proteger a população de menor renda. Ele disse que falta autoridade política àqueles que estiveram a frente da política econômica em governos passados e não promoveram ajuste na correção da tabela do Imposto de Renda.
Lúcia Vânia (sem partido-GO) disse que o Imposto de Renda constitui um excelente instrumento de justiça social. Segundo ela, a correção da tabela implicará renúncia fiscal da ordem de R$ 6 bilhões.
Ataídes Oliveira (PSDB-TO) classificou a correção da tabela do Imposto de Renda de “piada de mau gosto”, pois a medida do governo, considerada a inflação, acaba aumentando o imposto pago pelo trabalhador. Ele ressaltou ainda que a medida provisória, ao estabelecer diferentes índices de reajuste, viola o principio de igualdade entre os contribuintes.
Omar Aziz (PSD-AM), por sua vez, alertou que o salário do trabalhador não representa lucro no final do mês e que o valor recebido serve apenas “para ele viver uma vida um pouco melhor”.