Segundo deputado, faltam R$ 1,5 bi em emendas e R$ 1,9 bi de Lei Kandir.
Governo anunciou Orçamento 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bi.

O relator do projeto de lei do Orçamento para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta terça-feira (1º) que o valor estimado do déficit nas contas do governo para o ano que vem é R$ 3,4 bilhões maior que o anunciado(R$ 30,5 bilhões).

Segundo o deputado, o governo reservou 1% da receita corrente líquida para emendas parlamentares individuais – recursos que os deputados e senadores destinam no Orçamento a projetos em seus municípios – e não 1,2%, conforme exigido na Constituição desde a aprovação do chamado orçamento impositivo. Com isso, Barros calcula que falta no Orçamento a previsão de R$ 1,5 bilhão em emendas.

De acordo com o relator, também não houve destinação no Orçamento 2016 de R$ 1,9 bilhão em compensações pela Lei Kandir, que prevê isenção do ICMS a produtos destinados à exportação. O governo teria que compensar os estados pela perda na arrecadação, mas, segundo Barros, não previu recursos necessários no Orçamento de 2016.

Caberá a Barros fazer o relatório do projeto enviado pelo governo. Ele poderá manter o texto original ou fazer alterações. A proposta precisa ser votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, e depois no plenário do Congresso.

“Vamos avaliar se vamos corrigir ou não. Constatamos que faltam esses recursos e vamos ver se há interesse na Comissão de Orçamento em alterar isso”, disse o relator.

O deputado disse também acreditar que a comissão encontrará mais evidências de que o déficit será ainda maior. “Por enquanto, o que encontramos é isso. Mas vamos achar mais”, afirmou.

O G1 questionou a assessoria do Ministério do Planejamento sobre as afirmações do deputado e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Orçamento
O projeto de orçamento para o ano que vem foi  entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda,Joaquim Levy.

Pelo texto, o governo vai gastar mais que arrecadar, gerando um déficit de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

O documento traz ainda a previsão de crescimento econômico de 0,2% e de inflação de 5,4% no ano que vem. O governo propõe elevar o salário mínimo para R$ 865,50 em 2016. Atualmente, o valor é de R$ 788.

Em entrevista no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (31), Nelson Barbosa afirmou que o governo continuará adotando medidas para melhorar os resultados das contas públicas em 2016 por meio do aumento de tributos e venda de participações acionárias, além de novas concessões.

Serão revistos os impostos sobre smartphones, vinhos e destilados, entre outros produtos, além do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aumentar a arrecadação em R$ 11,2 bilhões. Essas mudanças serão feitas por meio de atos administrativos e por envio de Medida Provisória (MP) ao Congresso.