Decisão do governador não provoca impacto nas contas públicas

FERNANDO GALLO DE SÃO PAULO

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou ontem o novo valor do salário mínimo estadual. Dividido em três faixas, passará a R$ 600 na primeira, R$ 610 na segunda e R$ 620 na terceira. Atualmente os valores são, respectivamente, de R$ 560, R$ 570 e R$ 580.

A proposta do governo será enviada como projeto de lei à Assembleia, que deve votá-la em caráter de urgência. O novo mínimo começará a valer em 1º de abril.
O Executivo estima que cerca de 7,2 milhões de pessoas serão beneficiadas.
O mínimo regional fixa o piso para 105 categorias que não têm base salarial estabelecida por acordos sindicais ou convenções trabalhistas. São beneficiados com a medida, por exemplo, trabalhadores rurais, empregados domésticos e costureiros.

O aumento do mínimo regional não impacta as contas públicas, já que diz respeito somente à iniciativa privada.
O mínimo dos servidores paulistas também será reajustado, de R$ 590 para R$ 630. O acréscimo no salário de 33 mil servidores (entre ativos, inativos e pensionistas) vai gerar um gasto anual de R$ 21,6 milhões ao Estado.
Em dezembro o teto do funcionalismo paulista foi elevado em 26%, de R$ 14,8 mil para R$ 18,7 mil. O reajuste, que beneficiou 7.444 servidores, fará o Estado gastar mais R$ 425 milhões ao ano.

A decisão mantém a tradição do Estado de ter um piso mais alto que o mínimo nacional e tem um viés político.
Em 2010, o então presidenciável José Serra (PSDB) prometeu aumentar o salário mínimo para R$ 600. A oposição no Congresso hoje defende esse valor para o mínimo.