Nota de repúdio do Sindicato Nacional dos Aposentados:

“Com a ideia da implantação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres atingirem a merecida aposentadoria depois de contribuir a vida toda, o governo inicia uma nova etapa para desmanchar, gradativamente, o sistema previdenciário brasileiro.

O processo começou de modo quase silente, nos últimos dias de dezembro de 2014, quando o governo editou a Medida Provisória 664 (regimentada na Lei 13.135, de 17 de Junho de 2015), que alterou principalmente as regras para a concessão das pensões em casos de morte.

Se por um lado existem distorções nestes casos, que representam uma pequena parcela, e que poderiam ser ajustados pontualmente, a nova lei defendida pelo governo “estipulou um prazo para morrer” e não ficar sem renda para sobreviver.

Para dimensionar o surrealismo da nova lei das pensionistas, analisemos um caso: se o marido falece e a mulher está com 43 anos, ela continuará recebendo o benefício por mais 20 anos. Assim, nessa lógica perversa, quando ela completar 63 anos ficará sem o benefício e, em plena terceira idade e terá que procurar uma vaga no mercado de trabalho. Se para jovens conseguir emprego já está difícil, imagine uma cidadã com 63 anos, há tempos afastada do mercado.

A nova estocada do governo é a lança da idade mínima de 65 anos para que homens e mulheres requeiram suas aposentadorias depois de contribuir por no mínimo 35 anos. Um dos principais sofismas utilizados é o de que isso ocorre nos principais países do mundo. O problema é que não estamos entre os principais países do mundo quando o assunto é proporcionar condições dignas de vida para seus cidadãos, muito menos aos aposentados, em que atuais 70% tem de sobreviver com um salário mínimo, sem o menor amparo do Estado diante de questões essenciais como saúde, transporte, moradia, entre outros.

A Previdência Social é um patrimônio do trabalhador e do cidadão brasileiro. Objeto de desejo de diversos setores e, ao contrário do que se propaga exaustivamente e ordenadamente, não é deficitária, pois compreende sete fontes de receitas e está inserida em um sistema maior denominado Seguridade Social.

É bem verdade que o Capital é voraz, mas o que provoca estranheza é constatar que essas ações partam de um governo com ideais sociais. Seria até compreensíveis se oriundas de partidários do liberalismo, que defendem o Estado Mínimo, ou mesmo de grupos do mercado financeiro, que possui interesse na privatização desta grande reserva econômica, assim como já o fizeram no Chile, por meio das mãos do ditador Augusto Pinochet, que causaram profundos danos sociais irreparáveis a curto prazo.

Nós, aposentados, pensionistas e idosos da Força Sindical iremos às ruas para protestar contra essas medidas absurdas, que afetarão principalmente os trabalhadores que atualmente estão na ativa e as futuras gerações, que terão imensas dificuldades para conquistarem o direito sagrado de encerrar o ciclo laboral com dignidade depois de contribuir para o sistema por toda vida”.

Carlos Ortiz
Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados