A Força Sindical votará no Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) contra a regulamentação da MP (Medida Provisória) 719, que permite aos trabalhadores utilizarem o FGTS para empréstimos consignados, disse Antonio de Sousa Ramalho Júnior, diretor do Sintracon-SP (Construção Civil) e representante da Central no Conselho. O Conselho deve iniciar a análise da proposta no dia 12 de abril.

De acordo com o texto da MP 719, publicado no dia 29 de março no Diário Oficial da União, até 10% do saldo da conta do Fundo de  Garantia e até 100% da multa rescisória paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa poderão servir como garantia de operações de crédito com desconto em folha de pagamento.

“Conversei com o Paulinho e ele pretende trabalhar pela rejeição da MP na Câmara dos Deputados”, declarou Ramalho Júnior, referindo-se ao presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, também deputado federal pelo Solidariedade-SP.

A MP estabelece que o Conselho Curador  definirá o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelos bancos.

Ramalho Júnior disse estar muito preocupado com a votação da regulamentação da medida no Conselho porque o governo tem maioria  e “vai acabar empurrando uma taxa de juros bastante alta para os trabalhadores. Inclusive já foi sugerido por integrantes do governo que os conselheiros tomem como parâmetro o mesmo índice que é aplicado aos aposentados e pensionistas do INSS, ou seja, a taxa pode chegar a 3,36% ao mês sem contar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a taxa de operações”.

“Os nossos trabalhadores precisam entender que o FGTS nada mais é do que o “velho colchão no qual nossos avós guardavam dinheiro”. Como você vai pagar juros sobre um dinheiro que já é seu? Isto é simplesmente inadmissível”, afirmou.

“Vejam: se o governo quisesse realmente ajudar os trabalhadores, ele poderia muito bem liberar o FGTS para os trabalhadores sem eles tivessem de pagar algo por isto. Seria simplesmente devolver, sem cobrança de taxas ou juros, aquilo que já pertence ao trabalhador. Ele não precisaria ser demitido para sacá-lo. Mas não, esse governo prefere repassar esse dinheiro para os banqueiros do que oferecer para os trabalhadores”, destacou Ramalho Júnior.

“Outra preocupação é que, hoje, somos quase quarenta milhões de cotistas. Se 50% desses cotistas utilizassem este empréstimo, significaria parar definitivamente todo e qualquer projeto social, inclusive o “Minha Casa Minha Vida”, além de provocar a inexistência do FGTS”, concluiu.