Organização condena tentativa de mudar conceito do crime no Brasil

RIO- ­ A Organização das Nações Unidas (ONU) criticou, em documento publicado na sexta-­feira, uma “crescente tendência de retrocesso” no combate ao trabalho escravo no Brasil. Embora também tenha reconhecido avanços significativos na área, a organização fez recomendações para que o país evite a perda de conquistas já alcançadas.

O relatório alerta para uma tentativa, por meio de projetos de lei, de retirar da caracterização de trabalho escravo situações em que os trabalhadores são submetidos a condições degradantes ou jornadas exaustivas. O documento também defendeu a reativação da chamada “Lista Suja”, que relaciona empregadores flagrados explorando mão de obra escrava. Outro problema identificado foi o enfraquecimento dos grupos móveis de fiscalização e a redução do número de auditores fiscais do trabalho no país, devido à falta de concursos públicos.

— O Brasil é hoje referência no assunto. Temos políticas avançadas promovidas pelo governo federal, pelos estados e municípios de forma integrada. Programas que combatem a vulnerabilidade e promovem qualificação profissional. No entanto, observamos alguns aspectos que indicam uma retração, o que não podemos deixar que ocorra — avaliou Luiz Machado, coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — Precisamos trabalhar para não perder o que conquistamos e avançar no que já foi construído.

Para evitar recuo nas conquistas alcançadas, o documento da ONU fez uma série de orientações, entre elas a manutenção do conceito atual de “trabalho escravo”, previsto no Código Penal Brasileiro (Art. 149). Em 2012, existiam 21 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado no mundo, segundo estimativas da OIT. A ONU instituiu como meta erradicar o trabalho escravo no mundo até 2030.