DE BRASÍLIA – O Senado aprovou ontem regras mais duras para autorizar concessões de radiodifusão.
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa passará a solicitar ao Ministério das Comunicações provas sobre a capacidade econômico-financeira das empresas antes de autorizar renovações e outorgas.
As medidas foram tomadas depois que reportagem da Folha mostrou em março que é frequente o uso de empresas abertas em nome de laranjas para comprar concessões de rádio e TV nas licitações públicas do governo.
Após a reportagem foi criado um grupo de trabalho na comissão do Senado que elaborou as novas regras para as concessões.
A comissão também vai realizar auditorias nos órgãos do governo envolvidos nos processos de outorga e renovação de radiodifusão, com o apoio do TCU (Tribunal de Contas da União).
Os senadores prometem realizar audiências para examinar pedidos de outorga e renovação com indícios de irregularidades.
Também foi aprovado o prazo de dez dias para a comissão receber informações e denúncias sobre cada processo em tramitação no Senado.
O relatório não modifica as regras para concessões previstas pela legislação brasileira -o que só pode correr com mudanças na Constituição.