O projeto que obriga empresas a distribuir 5% do lucro líquido aos funcionários foi apresentado no Fórum Social Mundial junto com outras medidas que mudam aspectos da relação entre empregado e empregador no País. Entre as mudanças “em estudo” estão o fim da obrigatoriedade de advogado para que o cidadão recorra à Justiça em causas com valor até 60 salários mínimos (R$ 30,6 mil). Atualmente este teto é de 40 salários (R$ 20,4 mil).

O pacote conta ainda com medidas que regulamentam o trabalho de telemarketing feito da própria casa do funcionário e cria a responsabilidade solidária entre prestador de serviços e empresa contratante quanto aos direitos dos trabalhadores terceirizados.

Também está entre as medidas tornar nulas as demissões de funcionários que tenham perdido o posto de trabalho por reclamar de discriminação na empresa. Integra ainda o pacote um possível aumento do limite de renda de três para cinco salários mínimos para efeito de gratuidade de custas processuais.