A criação de uma câmara de negociação para discutir a redução da jornada de trabalho no país, das atuais 44 horas semanais para 40, proposta nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Marco Maia, é a primeira tentativa desta legislatura de desembaraçar um dos temas mais polêmicos em tramitação na Casa.

Com a proposta, Marco Maia espera pavimentar um caminho político que leve à votação, no Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução da jornada (PEC 231/05).

A PEC foi aprovada em 2009 por uma comissão especial, que teve como relator o deputado Vicentinho (PT-SP). De lá para cá já foram apresentados sete requerimentos para a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário, mas a falta de um acordo político sempre inviabilizou a apreciação final.

No ano passado o então o presidente da Casa, Michel Temer, atual vice-presidente da República, chegou a sugerir uma redução gradativa da jornada, que cairia de imediato para 43 horas semanais, e depois de um prazo, para 42.

O impasse na Câmara apenas reverbera a queda de braço que trabalhadores e empresários travam sobre o tema. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as centrais sindicais têm promovido, nos últimos, anos um intenso corpo a corpo na Câmara em torno da PEC 231.

Contrários
O empresariado é contra a aprovação da proposta, que segundo eles vai encarecer o custo do trabalho, reduzindo a competitividade do país no mercado global. Para o presidente da CNI, Robson Andrade, a agenda legislativa do Congresso deveria priorizar medidas que reduzem o custo da produção no País, como a desoneração dos investimentos, a redução dos encargos trabalhistas e a reforma tributária.

Andrade argumenta que a experiência internacional mostra que não há relação direta entre a redução da jornada e o aumento do emprego, como afirmam os defensores da PEC. “Além de não gerar empregos, a redução da jornada aumenta os custos do trabalho, o que pode gerar prejuízos para as empresas e aumentar a informalidade no trabalho”, afirmou.

A CNI também se preocupa com outro aspecto presente na PEC 231, que é o aumento do adicional da hora extra de 50% para 75% do valor da hora trabalhada.

Favoráveis
No lado sindical, a redução da jornada sem diminuição do salário é vista como a bandeira de luta mais importante do momento. Os dirigentes dos trabalhadores alegam que o Brasil tem uma das jornadas efetivas mais extensas do mundo, se for levado em consideração as horas extras trabalhadas.

A limitação para para 40 horas seria uma forma de melhorar as condições de trabalho e ainda abrir novos postos no País. Pelos cálculos dos dirigentes, a redução da carga semanal pode gerar, imediato, dois milhões de novos empregos no Brasil.

“A redução da jornada sem redução de salários é um importante instrumento para a criação de empregos e para a melhoria das condições de vida do trabalhador”, avalia o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. Na opinião dele, o país deve aproveitar o bom momento econômico para implementar medidas na seara trabalhista, que beneficiem empregados e desconcentrem a renda.

Mas tanto Henrique como os demais dirigentes de sindicatos sabem que o embate será difícil no Congresso. “É difícil reduzir a jornada de trabalho no Brasil por causa da resistência patronal”, avaliou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.

Com a criação da câmara de negociação, patrões e trabalhadores esperam uma saída mais rápida para a reivindicação. Os dois lados do embate sabem, no entanto, que qualquer acordo dependerá também de conversas como Poder Executivo, que ainda não tem uma posição oficial sobre o assunto.