Licença para Belo Monte é ´sustentável’, diz presidente do Ibama

Licença prevê 23 pontos a serem cumpridos pelo consórcio que fará obra.
Órgão reconheceu que usina trará impactos para população local.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nacionais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, afirmou na tarde desta quarta-feira (1º) que a licença de instalação concedida para o início da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, é “ambientalmente sustentável”.

“Nós temos segurança para dizer que essa licença é tecnicamente, juridicamente e ambientalmente sustentável porque ela retrata exatamente o que é necessário em termos ambientais. A preocupação do Ibama é com impacto ambiental”, disse o presidente da entidade, ao ser questionado sobre se as questões ambientais foram observadas pelo instituto.

A licença de instalação prevê que o consórcio vencedor da obra, a Norte Energia, tenha de cumprir 23 condicionantes, que se referem a ações socioambientais, como apresentar documentos e relatórios sobre a construção, capacitação de trabalhadores locais, controle de doenças e ações de saneamento na região.

Ao ser concedida a licença prévia para a usina há um ano, que possibilitou o leilão, o Ibama havia determinado 40 condicionantes. Curt Trennepohl informou que as 40 condicionantes necessárias para a oncessão da nova licença foram cumpridas.

“Se uma condicionante não está cumprida em um determinado ponto orientamos para que haja providências na correção do rumo e isso vai sendo superado. No que se refere a esse momento, concluído e elaborado o relatório do licenciamento, todas as 40 condicionantes estão cumpridas”, afirmou o presidente do Ibama.

Impactos
o Ibama reconheceu que a usina trará impactos para a população local, mas afirmou que as medidas mitigatórias farão a compensação.
“É evidente que haverá impacto, mas as medidas mitigatórias fazem com que os impactos sejam reduzidos. Para isso existem as medidas. o governo federal investirá R$ 500 milhões no Plano de Desenvolvimento Sustentável do Xingu. A Norte Energia mais R$ 3 bilhões em medidas socioambientais. Se por um lado há perda ambiental, por outro há ganho socioambiental.”

Bacia do Xingu
A possibilidade de seca na Volta Grande do rio é uma das principais críticas da comunidade indígena local, biólogos e ambientalistas. Eles alegam que, com a construção de canais, água será desviada e a navegabilidade e a pesca serão prejudicadas.
Ao ser questionado sobre o tema, Adriano Queiroz, coordenador geral de licenciamento do Ibama, admitiu que haverá impactos na Volta Grande, mas disse que o trecho não secará. “Na verdade, o barramento não vai interferir na questão do período de seca. O barramento não vai alterar o que ocorre naturalmente. Com a barragem, o período de seca vai ser prolongado. Vai aumentar cerca de dois, três meses. Durante a seca, a população va ter navegação, mas vai estar dificultada.”

Ministério Público
O procurador da República Felício Ponte, do Ministério Público Federal no Pará, autor de diversas ações na Justiça contra a usina, afirmou que vai estudar os documentos antes de decidir se entrará com novas ações contra a hidrelétrica.
A usina tem sido alvo de batalha jurídica desde o início do processo de licenciamento. O leilão chegou a ser suspenso pela Justiça, mas acabou sendo realizado. A licença parcial de instalação, para o início do canteiro da obra, também foi suspensa por liminar, mas a Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu reverter a decisão.
“Estamos estudando os documentos que embasaram a licença, especialmente o relato sobre as condicionantes indígenas. Algumas exigem a desintrusão de terras indígenas e não nos consta ter acontecido. Após o estudo desses documentos é que anunciaremos as medidas vamos tomar”, afirmou o procurador ao G1.
No começo de maio, o MPF-PA havia recomendado ao Ibama que não concedesse a nova licença antes que fossem cumpridas todas as 40 condicionantes previstas na licença de instalação.

Reportagem do G1 de abril mostrou que um ano após o leilão que definiu o consórcio Norte Energia como responsável pela construção da usina, quase 70% das obras de ampliação da infraestrutura previstas para redução dos impactos socioambientais na região da usina ainda não haviam começado, segundo dados do relatório de execução de obras do consórcio.

Obra polêmica
A hidrelétrica de Belo Monte é uma das maiores obras de infraestrutura previstas pelo governo federal e também um dos projetos que enfrenta maior resistência.
Enquanto o governo diz que a obra é necessária para garantir o abastecimento de energia elétrica nos próximos anos para o país, moradores locais, entidades e especialistas destacam que os riscos ambientais e sociais podem ser mais prejudiciais do que os benefícios econômicos da obra.
A hidrelétrica ocupará parte da área de cinco municípios do Pará: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu. Altamira é a mais desenvolvida e tem a maior população dentre essas cidades, com 98 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os demais municípios têm entre 10 mil e 20 mil habitantes.
A região discute há mais de 30 anos a instalação da hidrelétrica no Rio Xingu, mas teve a certeza de que o início da obra se aproximava após a concessão em fevereiro do ano passado, pelo Ibama, da licença ambiental com as 40 condicionantes.
Belo Monte será a segunda maior usina do Brasil, atrás apenas da binacional Itaipu, e custará pelo menos R$ 19 bilhões, segundo o governo federal – há especulações de que a obra custe até R$ 30 bilhões. A usina está prevista para começar a operar em 2015.
Apesar de ter capacidade para gerar 11,2 mil MW de energia, Belo Monte não deve operar com essa potência. Segundo o governo, a potência máxima só pode ser obtida em tempo de cheia. Na seca, a geração pode ficar abaixo de mil MW. A energia média assegurada é de 4,5 mil MW. Para críticos da obra, o custo-benefício não compensa.