O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) possibilitou a manutenção de 59.762 empregos, com pagamentos de 162,3 milhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), informou ontem o Ministério do Trabalho.

Ao todo foram deferidos pelo Comitê do programa 135 solicitações de adesão de 107 empresas que buscaram, por meio do PPE, uma alternativa para manutenção da sua força de produção.

Conforme o ministério, ao aderir ao programa a empresa solicita a redução de jornada de trabalho de seus funcionários em até 30%, tendo garantido pelo governo uma complementação de 50% da perda salarial, pago com recurso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O valor é limitado a 65% do maior benefício do seguro-desemprego. “A vantagem, além da manutenção dos empregos – que é a finalidade do programa – é que com a adesão ao Programa a empresa mantém o recolhimento dos encargos sociais, impostos e FGTS”, explica o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em nota.

O programa foi instituído pela Lei 13.189, no ano passado, com uma expectativa inicial do governo de proporcionar a manutenção de 50 mil empregos. Segundo o ministério, além das 135 solicitações publicadas, outras 32 aguardam autorização do comitê do PPE e, caso autorizadas, serão 62.430 postos mantidos.

No setor fabril, estão concentradas mais solicitações de adesão, com 86 pedidos, seguido do setor Automobilístico, com 26 solicitações. Entre os estados, a maior parte se concentra em São Paulo (94), Rio de Janeiro (18), Rio Grande do Sul (18) e Minas Gerais (16).

O período de adesão ao PPE vai até o fim deste ano, podendo as empresas participar do programa por um prazo de seis a 12 meses. Após a adesão, as empresas não podem dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida temporariamente.