Na manhã de terça-feira (30/8), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), recebeu, em seu gabinete, representantes da Nova Central, Força Sindical, UGT, e CSB, para falar sobre Pautas Trabalhista e Previdenciária que ameaçam direitos dos trabalhadores e da sociedade.

NCST
José Calixto Ramos (Sr. Calixto), presidente Nacional da Nova Central, denunciou que parece existir um “complô” de deputados que visam enfraquecer os sindicatos no país para facilitar a “Reforma Trabalhista”, tanto almejada pelos patrões.

“Muito me estranha e nos preocupa a postura do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP), que após ampla discussão com os atores interessados e aprovação do relatório elaborado pela Comissão Especial de Estudo sobre o Custeio Sindical, que visa não só definir fonte de custeio sindical, e sim aperfeiçoar a estrutura sindical brasileira, ele colhe assinatura de 203 deputados para instruir oficialmente a Frente Parlamentar Mista pelo Fim da Contribuição Sindical Obrigatória. Implicitamente os objetivos desta ação é nos enfraquecer e facilitar a vida dos empresários”, disse Sr. Calixto.

Que em sua opinião, todos os Projetos de Leis que tramitam no Congresso Nacional que versa sobre o mundo do trabalho estão carregados de “maldades” e com foco em subtrair e acabar com direitos trabalhistas.

Calixto reafirmou ao presidente da Câmara a posição da NCST na luta pela manutenção dos direitos conquistados pelos trabalhadores (as); contra a Reforma da Previdência; a não prevalência do Negociado sob o Legislado; contra a Terceirização geral e irrestrita e outras pautas prejudiciais a classe trabalhadora.

A impressão que Maia passou, segundo o presidente Calixto, é de que ele tem simpatia às propostas que possam alterar alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao dizer que a Justiça do Trabalho “carece de mudanças estruturais” e, que por enquanto, a Reforma Trabalhista não será debatida na Câmara dos Deputados que “priorizará” as discussões na Reforma da Previdência.

“Consideramos que essa e outras pautas são retrógradas. O defensor da proposta que submete direitos conquistados e garantidos na CLT ao processo de negociação direta entre os representantes dos empregadores e dos empregados via os sindicatos de origem, na verdade, almejam fortalecer cada vez o poder de barganha das empresas, que se utilizam da crise econômica e instabilidade política, para impor mais sacrifícios aos trabalhadores (as) brasileiros”, disse Moacyr Roberto Tesch Auersvald, secretário Geral Nacional da Nova Central.

Ele garantiu que neste momento político, econômico e social que passa o País, a unidade e o compromisso na luta em favor da manutenção e ampliação de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, em favor de igualdade de direitos entre homens e mulheres e por políticas públicas que recriem mais e melhores empregos, é o caminho a ser percorrido por todos que sonha com uma nação soberana.

Força Sindical
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, Paulinho, em sua fala, disse: “quero deixar claro que as centrais sindicais, juntas, representam mais de 53 milhões de trabalhadores. Não podemos aceitar que qualquer reforma, tanto Trabalhista quanto Previdenciária, seja feita sem que se consultem esses sindicatos”.

Paulinho trouxe dados importantes sobre a indústria automobilística e da construção civil, e demonstrou sua preocupação com a possível manutenção da taxa de juros em 14,25%, o que, segundo ele, impossibilita qualquer tentativa de retomada econômica.

“Já dei minha opinião sobre a redução da taxa de juros ao presidente Michel Temer. Ele sabe o que penso. A nossa obrigação é arrumar alguma maneira para essas indústrias voltarem a contratar. Elas representam mais de 20% do PIB, e, no caso das grandes empresas da construção civil, elas não contratam porque seus presidentes foram todos presos”, afirma Paulinho.

Questionado sobre a declaração do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que afirmou que enviará ao Congresso Nacional as propostas de reforma Trabalhista e Previdenciária antes das eleições municipais de outubro, Paulinho foi categórico: “temos de tomar cuidado com a pressa. Estamos tratando de uma reforma na CLT durante a maior recessão da história do País. Não podemos colocar em risco os poucos empregos que restam e, também, não podemos colocar os empresários na fogueira, pois são eles que contratam”, finaliza o parlamentar.

Representando a Força Sindical, além de Paulinho, participaram do encontro João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral; e João Batista Inocentini, presidente licenciado do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) da Força Sindical.

Estiveram também presentes ao encontro os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Adalberto Galvão, Bebeto (PSB-BA ) e Carlos Zarattini (PT-SP).

CSB
A CSB também se posicionou de maneira enfática contra a tramitação de projetos no Legislativo Federal que possam representar a retirada de direitos trabalhistas ou previdenciários.

“Abrimos um importante diálogo com o Legislativo para que possamos auxiliar na aprovação de projetos que visem à retomada do desenvolvimento e à geração de empregos”, afirmou o presidente da CSB, Antonio Neto, que participou do encontro.

Um dos temas defendidos foi o destravamento do setor de construção civil e de infraestrutura, um importante gerador de empregos para o País e motor fundamental para que a economia volte a girar.

Entre as propostas, está a de que executivos de construtoras e empreiteiras envolvidas em denúncias de corrupção, como no caso da Lava-Jato, sejam punidos pelos crimes e malfeitos, mas que as companhias possam voltar a contratar com o poder público.

Seria uma maneira de punir de forma exemplar os dirigentes pelos crimes cometidos, mas sem penalizar os milhares de trabalhadores que dependem da execução das obras por parte desses grupos.

De acordo com uma pesquisa em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, com base em dados do Ministério do Trabalho, o mês de agosto representou a 21ª queda consecutiva no nível de emprego na construção civil do País. No acumulado dos últimos 12 meses, quase 500 mil postos de trabalho foram fechados nesse segmento.

Por outro lado, entidades da área calculam que a cada R$ 1 bilhão em investimentos na construção civil, sobretudo no ramo de habitação, cerca de 51 mil postos de trabalho são gerados, o que mostra a importância de unir forças para que o setor volte a crescer.

Pauta trabalhista
As centrais também aproveitaram o encontro para firmar posição em relação a pautas trabalhistas e previdenciárias que deverão ser debatidas na Câmara. Um dos temas envolve a proposta do chamado “acordado sobre o legislado”, em que os acordos coletivos firmados entre patrões e empregados poderiam se sobrepor ao que está previsto na legislação trabalhista.

“Deixamos claro que essa é uma tentativa de setores empresariais de suprimir o Legislativo brasileiro. Hoje, já existe a possibilidade de que sejam feitas negociações entre o capital e o trabalho além do que prevê a legislação básica da CLT, por meio dos acordos coletivos negociados pelos sindicatos. Por isso, defendemos que não há a necessidade de tramitar no Legislativo esse projeto do acordado sobre o legislado”, disse o presidente da CSB.

“Uma parcela dos setores empresariais que defende essas mudanças não quer melhorar direitos, mas, sim, suprimi-los”, salientou Neto.

Voz para as centrais
Rodrigo Maia também garantiu aos dirigentes das centrais que as entidades serão amplamente ouvidas e terão espaço para participação ativa no debate de temas trabalhistas e previdenciários que deverão tramitar no Legislativo.

“Houve um compromisso por parte do presidente Rodrigo Maia de que nenhuma medida que atinja diretamente os trabalhadores será tomada sem que as centrais sejam ouvidas de maneira ampla e democrática”, completou o presidente da CSB.

UGT
O presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse ao presidente da Câmara que as principais preocupações do trabalhadores dizem respeito aos projetos que estão na pauta do Congresso e que, se aprovados na sua forma original, vão alterar direitos conquistados pelos trabalhadores.

“ Em nome dos 10 milhões de trabalhadores que a UGT representa, quero deixar claro que não vamos aceitar reforma, tanto Trabalhista quanto Previdenciária, que retire direitos conquistados pelos trabalhadores. Além disso, o projeto de terceirização, como esta é uma violência à CLT, pois permite que toda atividade profissional seja terceirizada. A terceirização é uma realidade no País. Podemos e devemos aprimorar a legislação sem precarizar o trabalho”, disse.

O presidente da UGT afirmou que a central não aceita imposição de medidas e projeto sem que a sociedade e os trabalhadores sejam consultados.” Depois dessa reunião volto à São Paulo com a certeza de que vamos ter que nos preparar para uma grande jornada de luta.

O País passa por momento difícil, mas não é retirando direitos dos trabalhadores que vamos resolver essas dificuldades”, sentenciou. Os vice-presidentes da UGT, deputado Roberto de Lucena e Ademir Camilo, ao lado de Miguel Salaberry, secretário de relações institucionais da UGT, também participaram da reunião. Com centrais sindicais.