Com R$ 12 bilhões em caixa, o FI-FGTS, bilionário fundo que investe em infraestrutura com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos trabalhadores, terá regras mais rígidas para seus investimentos, que serão aplicadas no novo programa de concessões que o governo apresentará nesta semana.

Após perdas decorrentes de sua participação em empresas investigadas pela Operação Lava Jato, o objetivo é reduzir ao máximo o risco dos investimentos do fundo e estimular a participação de grandes investidores privados no financiamento dos projetos do novo governo.

As medidas, que devem ser anunciadas nos próximos dias, têm como objetivo apoiar novas concessões que farão parte do PPI (Programa de Parceira em Investimentos), entre elas aeroportos, rodovias, ferrovias, portos e projetos do setor elétrico. Os primeiros projetos do programa devem ser anunciados em reunião nesta terça-feira (13).

Até hoje, o FI-FGTS usava seus recursos de duas formas: tornando-se sócio, adquirindo até 30% das ações de empresas escolhidas, ou financiando com empréstimos até 90% dos empreendimentos.

Agora, a ideia é investir somente em projetos, não mais em empresas. O teto para desembolso do fundo ainda estava estudos nesta segunda-feira (12). Falava-se em 50%, mas o limite pode ser maior.

O certo é que haverá duas condições para o desembolso. Uma delas é a de que até 20% do valor do investimento seja oferecido pelo dono do projeto a investidores privados por meio de emissão de debêntures, títulos emitidos no mercado para obter recursos de pessoas e empresas. Os rendimentos das debêntures destinadas à área de infraestrutura pagam menos imposto que os de outras aplicações.

O FI-FGTS até poderia adquirir esses papéis, mas respeitando o limite máximo de participação, a ser definido.
A nova diretriz para os investimentos do fundo também autoriza a revenda desses papéis para terceiros por meio de negociação na Bolsa.

Hoje, o FI-FGTS já tem cerca de R$ 32 bilhões investidos em empresas e fundos. Desse valor, R$ 9 bilhões foram usados para compra de participação em 19 companhias.

RISCOS

Outra exigência do FI-FGTS para novos empréstimos é a fiança bancária do dono do projeto, para eximir o fundo de riscos, principalmente da fase pré-operacional, o que é comum em projetos de infraestrutura. Até que uma hidrelétrica seja construída e comece a gerar receita, os sócios precisam suportar os investimentos sem receber retorno financeiro.

Embora o FI-FGTS já opere com garantias adicionais, pode haver perdas caso um projeto desse tipo dê errado. Foi o que ocorreu com a Sete Brasil, empresa criada para construir sondas de exploração do pré-sal para a Petrobras.

A Sete mal começou a operar e entrou em recuperação judicial após a revelação de seu envolvimento no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Lava Jato. Por causa desse negócio, o FI-FGTS, um dos sócios da Sete, registrou prejuízo no ano passado pela primeira vez.

Neste ano, Fábio Cleto, integrante do comitê de investimento do FI-FGTS ligado ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez acordo de delação premiada para colaborar com a Lava Jato. Cleto afirmou que ambos receberam propina de empresas em troca da liberação de investimentos do fundo, o que ainda está sendo investigado.

O governo espera reduzir o potencial para conflitos de interesse desse tipo com as novas regras propostas para os investimentos do fundo.

O que é o FI-FGTS

Fundo de Investimento do FGTS foi criado para aplicar uma parte do dinheiro em grandes obras de infraestrutura
Como é hoje

O fundo pode investir em projetos e também diretamente em empresas, com compras de ações e outros papéis

Como deve ficar

O financiamento de projetos será a prioridade dos investimentos, deixando de aplicar em empresas. A ideia é evitar problemas como investimentos em projetos mal feitos, como ocorreu com empresas envolvidas na Lava Jato