A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou ontem que o governo não pretende enviar ao Congresso uma proposta de reforma tributária abrangente, mas sim “fatiada”. Ou seja, após o recesso de julho, as propostas sobre o tema irão para análise dos deputados por partes e não em um projeto único.

Entre as “fatias”, segundo a ministra, está o fim da isenção de ICMS para importação, para por fim à guerra fiscal entre os estados.

“Alguns estados se beneficiam, mas o País e a indústria brasileira se prejudicam”, argumentou Ideli, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, onde fez um balanço sobre o primeiro semestre para o governo federal. Segundo ela, a isenção das importações de ICMS concedida por alguns estados ICMS cria empregos “lá fora”, no exterior, e causa desindustrialização no Brasil.

Ideli informou que a intenção do governo é instituir o ICMS interestadual, com uma tarifa única para todas as operações. Também deverão ser criados dois fundos – o Fundo de Desenvolvimento Regional e um fundo para compensar as eventuais perdas dos estados com a modificação da cobrança do ICMS. “Hoje, a guerra fiscal não serve para nada, não beneficia ninguém”.

A ministra anunciou também que o governo pretende aprovar o projeto do Supersimples, que atualiza faixas de faturamento para que as empresas se enquadrem no regime tributário simplificado.

Prioridade econômica – O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), defende uma agenda econômica no segundo semestre que priorize a votação de temas como a reforma tributária e a partilha dos royalties de petróleo da camada pré-sal. 

Ele é um dos parlamentares que defendem o “fatiamento´´ da reforma tributária, a começar pela renegociação das dívidas com a União e uma saída para a guerra fiscal, já proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Brasil busca uma solução consensual, dialogando com os estados e criando os mecanismos para continuar a crescer reduzindo a carga tributária, incentivando quem quer continuar a crescer e gerando empregos´´, destacou.

Sobre o sistema de partilha dos royalties provenientes da exploração do petróleo e da mineração, ele ressaltou que cada setor tem suas especificidades e, por isso, é difícil haver consenso. Delcídio lembrou que o governo federal já trabalha na elaboração de um novo Código de Mineração.

“Gradualmente o Brasil vai mudando esse perfil de país exportador de commodities, mas temos que olhar o valor agregado e a qualquer momento a discussão do código virá”, acrescentou.