Mudança no aviso-prévio é ampliação de direitos e avanço social

A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que aumenta para até 90 dias o aviso-prévio é uma ampliação dos direitos dos trabalhadores e um avanço social. Com a mudança, o aviso-prévio será proporcional, considerando que, além dos 30 dias, a cada ano adicional de serviço o aviso-prévio aumenta em três dias.
O projeto, aprovado pelo plenário, foi resultado de um acordo entre os líderes partidários. Vale lembrar que os senadores aprovaram esta proposta em 1989. Agora, o Projeto de Lei irá para sanção presidencial.
Entendemos que a medida, que irá inibir a rotatividade no emprego (uma das maiores do Mundo), é uma demonstração de sensibilidade social do Congresso Nacional. Só neste ano, entre janeiro e maio, houve 8,123 milhões de demissões no Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego.
Iremos orientar nossas entidades filiadas a auxiliarem os trabalhadores na solicitação, retroativamente, do aviso-prévio proporcional. Isto porque o trabalhador demitido tem direito a fazer reclamação trabalhista nos dois anos seguintes à demissão.
A Força Sindical, juntamente com as demais Centrais Sindicais, na chamada unidade de ação, está empenhada na luta pela Pauta Trabalhista, que só trará benefícios para a sociedade. Entre os itens da Pauta estão a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, o fim do fator previdenciário e a queda nas taxas de juros.

Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical e deputado federal (PDT-SP)