PEC do teto e mudança nos juros do BNDES são travas para investimento

Investimentos públicos e privados são um motor de crescimento econômico. Nem é preciso usar linguagem de economista para explicar por quê.

Quando o governo faz investimentos para construir uma estrada ou uma escola, além de melhorar a logística dos transportes ou a educação da população, contrata serviços, compra material de construção e, mais importante, cria empregos diretos e indiretos.
Quando uma empresa privada constrói uma fábrica, ocorre o mesmo. Ela contrata serviços, compra máquinas e cria empregos para pessoas que vão trabalhar na obra civil e na montagem dos equipamentos. Quando a fábrica fica pronta, a empresa contrata trabalhadores para entrar em operação.

Tudo isso faz girar e crescer a economia: mais demanda de produtos, mais compras no comércio, enfim, mais dinheiro na praça.

O dilema de hoje é que estão colocadas duas enormes travas para os investimentos no país.

A primeira está no setor público, que tem a obrigação de investir e fazer concessões para obras, principalmente na área de infraestrutura. A trava advém das restrições impostas pela PEC do teto dos gastos públicos. Só para lembrar, essa norma constitucional aprovada recentemente impede o governo de aumentar seus gastos anuais acima da variação da inflação durante dez anos. Ou seja, os gastos precisam permanecer inalterados em valores reais nesse período.

Nada contra a contenção de gastos do governo. Ao contrário, ela é muito necessária e benéfica. Só que há um problema: quando existem restrições orçamentárias, como a que será imposta pela PEC, o governo, qualquer que seja ele, vai cortar investimentos, e não gastos correntes. É o que sempre se dá, porque uma grande parte dos gastos correntes, como salários do funcionalismo e Previdência Social, é pouco controlável.

Isso está ocorrendo neste exato momento no país em razão da austeridade nos gastos. O investimento público (excluídas as estatais), que já atingiu 3,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2010, neste ano foi cortado de tal forma que vai representar 0,4% do PIB, com um valor estimado de apenas R$ 25 bilhões em todo o exercício deste ano.

A trava no setor privado tem outra característica. Decorre de uma visão equivocada que vai tornar muito menos acessível, por causa das taxas de juros, o financiamento de longo prazo. O BNDES, principal indutor de investimentos no país, deve passar a operar cada vez mais com taxas de juros elevadas, próximas às de mercado.

Além disso, o banco de fomento terá recursos mais escassos. Já foi anunciada a intenção do governo de obrigá-lo a devolver R$ 50 bilhões ao Tesouro neste ano e mais R$ 130 bilhões em 2018.

Então, para resumir, a PEC do teto dos gastos, criada com a melhor das intenções, será uma exterminadora de investimentos públicos. Por outro lado, os mecanismos de financiamento de longo prazo com juros civilizados estão em extinção, o que torna muito mais cara e improvável a retomada dos investimentos no setor privado.

Eis, portanto, um problema que precisa ser resolvido. Em algum momento, mais cedo ou mais tarde, o país terá de religar o motor dos investimentos tanto no setor público quanto no privado para que a economia volte a crescer de forma sustentada. O governo deveria cortar os gastos correntes e incentivar investimentos privados. É hora do recomeço.