Entre as irregularidades apontadas estão trabalho durante o período de repouso, falta de local para refeição e descanso, falta de água potável e de instalações sanitárias

POR ESTADÃO CONTEÚDO

Cutrale, uma das maiores produtoras de suco de laranja do mundo, foi condenada a pagar indenização de R$ 300 mil, como dano moral coletivo, pelo descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho em frentes de colheita de laranja em fazendas no interior de São Paulo. A ação foi julgada na Vara da Justiça do Trabalho de Botucatu (SP) e cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP). Procurada, a Cutrale ainda não se manifestou.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a ação civil pública foi proposta após 90 autuações, entre agosto de 2012 e fevereiro de 2015, que constataram o descumprimento de diversos pontos da legislação trabalhista, em especial o que estabelece regras de proteção aos trabalhadores no ambiente rural.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPT estão trabalho durante o período de repouso e em feriados nacionais; falta de local para refeição e descanso; falta de água potável e de instalações sanitárias; transporte sem segurança e falta de equipamentos de proteção individual necessários para o manuseio de agroquímicos.

Em alguns casos, de acordo com o MPT, foram encontrados trabalhadores sem registro em carteira. Ao todo, treze unidades da Cutrale foram fiscalizadas. Além do dano moral coletivo, fixado em R$ 300 mil – valor que se for pago se destinará ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – a Justiça do Trabalho determinou que a companhia resolva as irregularidades apontadas nas fiscalizações. O descumprimento das obrigações acarretará multa diária de R$ 5 mil por item.