Empresários, trabalhadores e governo federal firmaram um pacto para melhorar as condições de trabalho na construção civil, na quinta-feira (1º). O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção amplia as garantias legais e estabelece um padrão para todas as fases de um projeto: do recrutamento, seleção e formação e qualificação profissional à saúde e segurança nos canteiros.

Sob a coordenação da Secretaria–Geral da Presidência da República, os termos foram acertados em dezembro do ano passado, após processo de discussão iniciado em março, que somou dezoito reuniões e três plenárias.

Além de manter a contratação de mão de obra dentro das normas legais, o empregador deve garantir alojamento, alimentação, treinamento em equipamentos e máquinas e transporte. As ações de certificação profissional devem levar em conta a formação em cidadania, direitos do trabalhador e valorização da inovação tecnológica.

O Compromisso atual segue o exemplo da experiência anterior, com o setor de cana-de-açúcar e etanol. 

Direitos
A representação sindical no local de trabalho será um direito em canteiros de obras de seis meses ou mais. Para obras com 200 empregados ou mais haverá um representante, com mandato de seis meses. Para cada grupo de 500 empregados adicionais será acrescido um representante, até o limite de sete.

O documento define iniciativas para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, com o uso de equipamentos de proteção e acompanhamento da saúde por um comitê de saúde e segurança. 

Mesa
O cumprimento das metas será acompanhado por uma mesa permanente de negociação com representantes do governo federal, setor empresarial e centrais sindicais.

As diretrizes são aplicáveis a todas as atividades da indústria da construção. A adesão dos empreendimentos ao Compromisso pode ser feita para abranger todos contratos de uma empresa ou uma única obra, conjuntos de obras ou frentes de trabalho, públicas ou privadas.

Comunidade do entorno das obras será protegida
O Compromisso trata também das relações com a comunidade que vive na área de impacto direto das obras, para promover o desenvolvimento social e garantir a compensação das populações eventualmente afetadas.

O acordo estabelece padrões de relacionamento e compensações sociais sempre que houver alterações na vida local ou do meio ambiente, identificados por meio de relatórios de impacto social e ambiental e pelo monitoramento do processo construtivo.

Devem ser previstos recursos para realocação de moradores e ações de combate à exploração de crianças e adolescentes e programas de elevação da escolaridade e qualificação profissional da população próxima aos canteiros.

Ao governo federal cabe ampliar as condições de segurança, combatendo o crime organizado e o tráfico de drogas nas áreas próximas das obras.

Acesse:   Cartilha do Compromisso

Veja: Vídeo da cerimônia

Acesse: Termo de compromisso 

Conheça: Termo de Adesão