O governo anunciou novas medidas tributárias para estimular o crescimento da indústria no país. Foram anunciados cortes de tributos e, com todas as medidas juntas, a estimativa oficial é que o país deixe de arrecadar R$ 10 bilhões em impostos por ano.
A redução de gastos com folha de pagamentos foi um dos destaques anunciados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça (3). Empresas de 15 setores mais afetados pela crise econômica global vão deixar de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS.
Isso em tese deixa um trabalhador contratado mais barato para as companhias. Mas reduz os recursos da Previdência. O ministro disse que o governo vai bancar esse rombo, não estimado por ele.
“O Tesouro Nacional vai cobrir eventual deficit da Previdência. Não haverá aumento do deficit da Previdência”, afirmou.
O ministro declarou que, para compensar a renúncia fiscal do pacote de estímulo à indústria nacional anunciado nesta terça-feira, o governo está aumentando a alíquota de impostos de certas áreas, como bebidas e fumo.
Também foram anunciadas outras medidas, como redução de até 30% no IPI de carros que usarem peças nacionais ou da região do Mercosul e investirem em inovação, corte de impostos para investimentos em infraestrutura (portos e trens) e incentivo para instalação de banda larga de internet.
VEJA AS PRINCIPAIS MEDIDAS
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– Redução de até 30 % no IPI de carros de montadoras que comprarem peças nacionais ou do restante do Mercosul e investirem em pesquisa e inovação |
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– Empresas deixam de pagar 20% de contribuição ao INSS, e Tesouro Nacional banca eventual rombo da Previdência. No lugar dos 20%, as empresas pagarão de 1% a 2,5% sobre o faturamento. Essa taxa não será cobrada na exportação, mas incidirá na importação |
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– Redução de Imposto de Importação, IPI e PIS e Cofins em equipamentos e investimentos em portos e ferrovias |
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– Adiamento do pagamento de PIS e Cofins para cinco setores industriais com mais dificuldades: autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis. As empresas deixam de pagar os impostos em abril e maio e pagarão em novembro e dezembro. Isso deixa as empresas com um pouco mais de dinheiro em caixa por agora |
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– Incentivos no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que contribuam com entidades de pesquisa sobre o câncer |
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– Instalação de 19 câmaras de competitividade, tendo como conselheiros empresários e trabalhadores. Entre os setores estão: saúde, bens de capital, mineração etc |
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– Levar banda larga à metade das casas nas cidades até 2014 e 15% das casas na área rural. Até 2014, atingir 60 milhões de acessos individuais à internet móvel e chegar a uma rede nacional de banda larga de 30 mil quilômetros |
Vão ser beneficiados com esse corte de imposto 15 setores. São eles: setor têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, mecânico, hotéis, tecnologia de informação, call center e chips.
A Previdência cuida da aposentadoria dos trabalhadores. É financiada com contribuição dos trabalhadores e das empresas. A nova medida elimina a contribuição direta das empresas. Mantega disse que haverá uma taxa cobrada conforme o faturamento da empresa, mas que será menor que a alíquota de 20% sobre o salário de cada trabalhador.
A alíquota será de 1% a 2,5% sobre o faturamento, conforme a área. As áreas têxtil e autopeças, por exemplo, pagarão 1%. Tecnologia da informação e call center pagarão 2%.
“Vamos compensar parte dessa desoneração colocando uma alíquota sobre faturamento. Essa alíquota representa um valor muito menor do que aquele que está sendo reduzido na folha de pagamento”, disse.
A alíquota não vai incidir sobre exportações. “Então, quem exporta terá mais competitividade”, afirmou Mantega. A preocupação do governo é reduzir os custos dos produtos brasileiros no exterior, para que as companhias brasileiras sejam competitivas e possam vender.
Os produtos importados, no entanto, pagarão essa taxa. A intenção é deixar os importados mais caros, para beneficiar os produtos nacionais.
Mantega disse que os salários nos países desenvolvidos estão sendo reduzidos, o que prejudica a competição dos produtos brasileiros, porque o custo dos nossos salários pesaria no preço final dos produtos. Ao reduzir o impacto dos salários nos produtos brasileiros vendidos no exterior, esse equilíbrio seria mais justo, disse.
A presidente da República, Dilma Rousseff, e Mantega se reuniram na segunda-feira(2) para preparar as medidas, que fazem parte do programa Brasil Maior.
Há dez dias, a presidente reuniu-se com 28 megaempresários brasileiros e prometeu oferecer novos incentivos, como a redução dos custos trabalhistas e dos juros sobre os créditos oficiais, para aumentar os investimentos privados.