Thiago Resende

BRASÍLIA – As montadoras de veículos que não produzem no Brasil e não têm projeto de instalação de fábricas no país terão direito a uma cota de importação sobre a qual não incidirá os 30 pontos percentuais adicionais à alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), medida adotada pelo governo no fim de 2011.
Essa cota, informou nesta quarta-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), será calculada com base em critérios ainda não divulgados pelo governo. “Vai depender de cada empresa”, disse a secretária de Desenvolvimento da Produção do Mdic, Heloísa Meneses.
Todas as empresas que importarem veículos terão direito a uma parcela de unidades isenta da elevação do IPI, independentemente se querem ou não se instalar no Brasil. As montadoras que apresentarem projeto de instalação de fábrica no Brasil receberão ainda o benefício de gerar crédito tributário até o início da produção no país. Nesse caso, terão que pagar os 30 pontos percentuais de IPI nas importações acima da cota de isenção.
O índice dessa tributação nas compras, entretanto, vai gerar crédito para reduzir o IPI, quando a montadora começar a produzir. Esse benefício será gerado na aquisição de veículos importados, desde que não ultrapassem 50% da capacidade de produção da nova fábrica.
A secretária afirmou ainda que o novo regime automotivo, que entrará em vigor em janeiro de 2013 e vigorará até 2017, é uma forma de incentivar novas montadoras a se instalar no Brasil. Mas admitiu que isso “flexibiliza” a medida de defesa comercial adotada no fim do ano passado.