Fachin vê razões para restabelecer contribuição sindical, mas vai aguardar pleno
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal afirmou, nesta quarta-feira (30), que há elementos que justificam decisão monocrática para suspender a contribuição sindical facultativa, prevista pela Reforma Trabalhista. O ministro, no entanto, não concedeu a liminar porque está previsto para o dia 28 de junho o julgamento da questão pelo plenário. No portal Jota Fachin […]
Brasil na lista suja da OIT
Nota Oficial das Centrais Sindicais A OIT – Organização Internacional do Trabalho decidiu nesta terça feira, 29 de maio, incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho. A inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que retirou […]
Comissão da Câmara adia seminário sobre a Reforma Trabalhista
Em razão de os problemas ocasionados pela paralisação dos caminhoneiros, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados adiou a realização do seminário que realizaria nesta terça-feira (29), no Auditório Nereu Ramos. As razões são as mais diversas. Vai desde pedido de painelistas, que iriam proferir palestra no evento, em razão das dificuldades de locomoção […]
Portaria regulamenta trabalho intermitente e de autônomos
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou ontem portaria com regras para a contratação de autônomos e trabalho intermitente. O texto restabelece conteúdo da Medida Provisória (MP) 808, que perdeu a validade no dia 23 de abril e alterava pontos da reforma trabalhista – Lei nº 13.467/2017. Para o Ministério Público do Trabalho e especialistas, […]
TST já deu 33 decisões a favor do imposto sindical voluntário
Tribunal diz que recolhimento depende de aval do empregado, como prevê a reforma. Mesmo fazendo oposição ferrenha contra a cobrança, o Governo inclui ganho com imposto sindical no orçamento O TST (Tribunal Superior do Trabalho) proibiu o desconto do imposto sindical de trabalhadores ao reverter decisões de instâncias inferiores a favor do recolhimento do tributo […]
Cobrança de custas judiciais só valem para ações trabalhistas após a reforma
Proposta de comissão que avalia reforma trabalhista irá ao plenário da corte Julio Wiziack e Laís Alegretti Brasília- A comissão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) responsável por avaliar a reforma trabalhista decidiu que o trabalhador com ações anteriores à nova legislação não terá de pagar honorários devidos em caso de derrota na ação e […]