Presidente da Câmara participou de evento da Força Sindical, em SP.
Segundo ele, se aprovada, medida valerá a partir de janeiro de 2016.

Eduardo Carvalho

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta sexta-feira (1º), durante evento de comemoração ao Dia do Trabalho em São Paulo, que apresentará, na próxima semana, um projeto de lei para reajustar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir do índice da caderneta de poupança.

No ato promovido pela Força Sindical, Cunha destacou que sua proposta, caso aprovada, valerá a partir de janeiro de 2016. Segundo ele, o texto não prejudicará as operações atuais.

“Somente os novos depósitos sofrerão reajuste. É um projeto que vamos tramitar e votar em regime de urgência. Será apresentado na semana que vem, quando terá o trancamento da pauta devido à votação do ajuste fiscal. Vamos ver ainda a data em que ele será votado”, ressaltou o peemedebista.

Questionado sobre se o projeto vai impactar as contas do governo, o presidente da Câmara ressaltou que ele tem sido muito cauteloso para definir o critério de reajuste. De acordo com Cunha, a proposta não impactará os cofres públicos em nada neste ano.

“Pelo menos, a gente corrige essa distorção que existe [no FGTS] daqui para a frente”, enfatizou.

Atualmente, a correção do saldo dos trabalhadores nas contas do FGTS é feita com base na taxa referencial, que atualmente está em torno de 0,10% ao mês, mais juros de 3% ao ano. Se o projeto for aprovado, o fundo será reajustado mensalmente pelo mesmo índice da poupança que, atualmente, gira em torno de 0,5% ao mês.

Cada trabalhador com carteira assinada tem uma conta do FGTS, composta de 8% do salário que é depositado mensalmente pelo empregador. O dinheiro pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria.

Ações na Justiça
Atualmente existem diversas ações na Justiça que pedem alteração no modelo de correção do saldo do FGTS. A maioria requer que a correção se dê com base na taxa de inflação. Há cerca de 50 mil processos sobre o tema em todo o país, que tiveram o andamento suspenso até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o caso.

Em abril do ano passado, o subprocurador-geral da República Wagner Mathias, do Ministério Público Federal, emitiu parecer favorável à correção das contas do FGTS pela inflação. Em 2014, a TR foi de 0,86% contra 6,14% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Se a inflação for tomada como base na correção do FGTS, o reajuste será maior se a proposta de Cunha, de reajuste pela poupança, for aprovada. Isto porque, no primeiro trimestre de 2015, o rendimento da caderneta encolheu 2,07% frente à inflação neste período, segundo cálculo feito pelo coordenador da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Oliveira.

Enquanto a aplicação mais popular do país rendeu 1,72% entre janeiro e março, a inflação oficial medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) avançou 3,83%. É o quarto mês seguido em que a alta dos preços corrói os ganhos da caderneta.