Só trabalhador que já comprou ações da estatal com fundo poderá comprar novo lote, segundo projeto aprovado na Câmara

Nova aquisição não pode exceder valor das ações que o cotista já tem e será limitada a 30% do fundo; projeto vai ao Senado

NOELI MENEZES

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Trabalhadores que têm ações da Petrobras adquiridas com recursos do FGTS poderão usar até 30% do fundo na compra (subscrição) de novos papéis durante o processo de capitalização da empresa para exploração da camada do pré-sal, segundo projeto aprovado na Câmara, que ainda irá ao Senado e depois à sanção presidencial.

A autorização para usar o FGTS, que não contava com o apoio do governo, integra o terceiro dos quatro projetos do pré-sal aprovados na Câmara.

As novas ações da estatal, porém, não poderão exceder o valor dos papéis que o cotista já possui. O período de aplicação deverá ser de no mínimo 12 meses, quando o acionista poderá optar pelo retorno do valor investido à sua conta do FGTS.

Ainda segundo o texto aprovado, o resgate das ações será isento do Imposto de Renda -mas o saque do recurso aplicado segue as regras do FGTS.

A aplicação deve ser feita por meio dos Fundos Mútuos de Privatização (FMP-FGTS), no nome do titular da conta e não pode ser negociada, diz o texto.

No final de 2009, o presidente Lula chegou a admitir a interlocutores que, se os parlamentares incluíssem no texto a possibilidade de uso do FGTS, não iria vetá-la, desde que fosse imposto um limite para a utilização dos recursos -como foi negociado ontem na Câmara.

 Capitalização

O projeto de capitalização da Petrobras, cujo texto básico foi aprovado anteontem, autoriza a União a vender à estatal, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-sal.

O projeto precisa ser sancionado por Lula até abril para que haja tempo hábil para a captação de recursos no exterior antes da eleição presidencial, período sujeito a turbulência nos mercados. Para acelerar a votação, o governo já informou que vai pedir urgência no Senado.

O uso do FGTS na capitalização da Petrobras chegou a ser discutido pelo governo no ano passado, mas, após polêmica interna, a proposta não foi incluída no projeto enviado ao Congresso definindo as regras para capitalização da estatal.

Na avaliação apresentada pela equipe econômica a Lula, a sugestão foi canalizar o dinheiro do fundo para a construção de casas populares dentro do programa Minha Casa Minha Vida e financiar obras de infraestrutura, sobretudo na área de energia, por meio do FI-FGTS, fundo criado especificamente com essa finalidade.

O dinheiro dos trabalhadores depositado no FGTS é a principal fonte de receita desses projetos. Com menos recursos disponíveis no fundo, avalia a equipe econômica, poderá haver falta de recursos para os dois programas.

Nos bastidores, a equipe econômica considera “delicada” a discussão sobre o uso do FGTS na capitalização da Petrobras porque poderá gerar questionamentos na Justiça por parte dos que usaram recursos do fundo para comprar ações da Petrobras em 2000, no governo FHC, e, agora, teriam sua participação na empresa diluída se não pudessem acompanhar o aumento de capital da estatal.

Em 2000, estimulados pelo governo, 312 mil trabalhadores compraram ações da Petrobras usando o FGTS. Foi aplicado R$ 1,611 bilhão (valor da época).

Muitos, porém, já sacaram o dinheiro do FGTS. Por meio dos fundos mútuos de investimento, os trabalhadores têm 2,2% do capital social da Petrobras.

Colaborou SHEILA D´AMORIM , da Sucursal de Brasília