O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão que discute a regulamentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Doméstica, propõe reduzir para 5% a multa das demissões sem justa causa quando houver acordo entre empregada e patrão.

Assim, não haveria registro na carteira de trabalho de que a demissão ocorreu por iniciativa do patrão –mesmo que, efetivamente, tenha ocorrido por justa causa.

O relator quer evitar que domésticas tenham demissões por justa causa marcadas na carteira de trabalho.

Em dispensas em que a decisão é só do patrão, a multa deve ser de 10% sobre o FGTS. Os demais trabalhadores recebem 40%.