Adiada mais uma vez na sessão de terça-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo será votada hoje (9) na Câmara dos Deputados. A confirmação de que a matéria será apreciada só foi possível devido a um acordo feito entre os líderes partidários da Câmara e do Senado Federal. As informações são da Agência Câmara.

No acordo selado, ficou definido que o texto da PEC sofrerá alterações durante sua tramitação no Senado. A mudança fundamental está relacionada à inclusão de uma lei específica, que disciplinará a questão da desapropriação de terras urbanas e rurais nas quais for comprovada a existência de trabalho escravo.

Essa regulamentação ficará a cargo de um grupo de trabalho, que será composto por cinco deputados e de cinco senadores. Caso as alterações sejam aprovadas pelo senadores, o texto volta para a Câmara para ser novamente votado pelos deputados.

“Fechamos aqui um bom acordo para a votação da PEC hoje na Câmara. Isto representa um avanço porque estamos trabalhando no sentido de erradicar o trabalho escravo no Brasil”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia.

A opinião do líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), converge com o que foi dito por Maia. “A confirmação de que os líderes do Senado concordam com o da Câmara aponta que teremos um texto com qualidade e garantindo o que nós queremos: o fim do trabalho escravo no Brasil”.

Mudança na lei
Pela legislação atual, os casos envolvendo trabalhadores em situação de escravidão, implicam em multa e inquérito criminal contra o dono da propriedade, sem o risco de perda da terra em questão. A PEC do Trabalho Escravo modifica essa situação ao permitir o confisco, sem indenização, das terras urbanas e rurais em que houver trabalho escravo. Essas propriedades serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.