Único ponto ainda pendente é o cadastro de trabalhadores para os futuros terminais privados. Relator da MP dos Portos espera votar parecer na comissão mista até dia 10.
Um acordo firmado nesta quinta-feira (21) entre governo, centrais sindicais e federações de trabalhadores portuários cancelou a greve marcada para a próxima segunda-feira (25), que atingiria todos os portos da América Latina.
Segundo o relator da Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos), senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que intermediou as negociações, o acordo atende à maioria das demandas dos trabalhadores portuários e tem o compromisso do Executivo de não vetar as alterações feitas no texto da MP.
A única pendência, que ficou de fora do acordo, está relacionada à contratação de mão de obra para os futuros terminais privados. Pela MP, esses terminais estão autorizados a contratar operários com vínculo empregatício, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), e também trabalhadores avulsos.
Para representantes de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), e de federações de portuários, no entanto, os terminais privados devem buscar trabalhadores registrados e cadastrados como portuários. “Nós não abrimos mão que esses trabalhadores registrados no Ogmo (órgão gestor de mão de obra) sejam a mão de obra contratada nesses futuros terminais”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que também participou da reunião realizada na liderança do governo no Senado.
De acordo com o presidente de uma das federações de portuários, Mário Teixeira, o objetivo é assegurar que o tomador de serviço fora do porto organizado, em terminais privados, contrate trabalhadores a partir de regras e convenções coletivas de trabalho das quais participem os sindicatos de portuários. Teixeira também destaca a necessidade de que todos os trabalhadores portuários sejam devidamente cadastrados.
Cadastro
Eduardo Braga e o presidente da comissão mista que analisa a MP dos Portos, deputado José Guimarães (PT-CE), assumiram o compromisso de buscar um texto que permita a criação de um cadastro de trabalhadores para atuar fora do porto organizado.
“Precisamos encontrar uma fórmula para que os operários que serão contratados nos terminais privados tenham registro e cadastro, o que não significa dizer que isso vai ser feito no Ogmo. Pode ser na Delegacia do Trabalho Marítimo, por exemplo, no sindicato ou ainda no Sistema Nacional de Emprego (Sine)”, explicou o senador.
Projeto de lei de conversão
Os pontos que deverão constar no texto do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 595/12 são:
– manutenção da guarda portuária nos portos organizados;
– proibição do trabalho temporário em atividades envolvendo portos;
– garantia para que os sindicatos de portuários possam participar das negociações coletivas tanto em portos públicos quanto privados;
– cumprimento da Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relação à renda mínima e à aposentadoria especial dos trabalhadores portuários;
– criação de um grupo paritário (governo, trabalhadores e empresários) para discutir a qualificação dos portuários;
– adoção do princípio da multifuncionalidade, que unifica todas as categorias que atuam nos portos em uma única especialidade; e
– revisão do dispositivo da MP que prevê a possibilidade de o contrato de concessão abranger a administração do porto organizado, o que, em tese, autorizaria a privatização de portos públicos.
Votação
A apresentação do relatório, antes prevista para o dia 3 de abril, poderá ser adiada, pois ainda haverá uma audiência pública com os governadores da Bahia, Jacques Wagner; de Pernambuco, Eduardo Campos; e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Esses estados possuem portos delegados pela União e que, com a MP, perdem autonomia. O relator espera que o texto final seja votado na comissão até o dia 10 de abril.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira