Por Leandra Peres e Edna Simão | De Brasília
O acordo fechado entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o Congresso para correção da tabela do Imposto de Renda permitirá que o Tesouro deixe de gastar R$ 1,3 bilhão em 2015. Este valor, no entanto, será transferido para 2016 por meio de um aumento nas despesas e terá que ser coberto pelo caixa da União no ano que vem.
De acordo com os cálculos do governo, a correção escalonada da tabela do IR custaria R$ 6,458 bilhões por ano. Mas, como as novas alíquotas só valerão a partir de abril, o impacto neste ano será de R$ 3,975 bilhões. Esse valor é inferior aos R$ 5,3 bilhões que o governo estimava gastar com o reajuste linear de 4,5% na tabela do IR, que havia sido prometido por Dilma Rousseff no ano passado.
A diferença de R$ 1,3 bilhão entre o que o governo estimava gastar e o que sairá do caixa é explicada pela arrecadação extra com o IR retido na fonte nos três primeiros meses do ano, feito com base na tabela sem reajuste. Esses recursos entrarão no caixa do Tesouro como receita de 2015, reduzindo o impacto anual da medida.
Em 2016, quando os contribuintes fizerem a declaração anual de ajuste, parte do que foi pago a mais no início deste ano será devolvido na forma de restituição. “Em 2016, quando for feita a compensação, o contribuinte vai receber parcialmente os valores pagos”, explicou o auditor fiscal da divisão do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPJ), Paulo Ribeiro.
Em visita ao Acre, ontem, a presidente Dilma Rousseff contestou que a vigência a partir de abril seja uma “garfada” ao contribuinte. “Não estamos garfando nada. Ele só vige a partir da declaração que vai ser feita agora e ocorre a partir de abril. Não tem como retroagir, porque já está feita”, disse.
O acordo feito pelo ministro Levy com as lideranças do Congresso, além de permitir alívio nos gastos de 2015, também evitou que o veto da presidente à correção de 6,5% na tabela do IR, que havia sido aprovada no ano passado, fosse derrubado pelos parlamentares, o que obrigaria o Tesouro a desembolsar R$ 7 bilhões este ano.
A solução costurada esta semana é diferente do que o governo fez em 2011. Naquele ano, a correção da tabela foi feita em março, por meio de medida provisória, mas a validade da medida foi estendida a todo o ano-calendário e não limitada a nove meses, como definiu a MP negociada com o Congresso.
A proposta do governo eleva o limite de isenção do IR em 6,5%, para R$ 1903,98. A alíquota de 7,5% passa a ser aplicada sobre salários de até R$ 2.826,65, uma correção também de 6,5% em relação à tabela anterior. A alíquota de 15% passará a incidir sobre rendimentos entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, um ganho de 5,5% em relação à tabela anterior.
Quem está na faixa de 22,5%, teve a tabela corrigida em 5% com os salários variando entre R$ 3751,06 e R$ 4.664,68. Acima desse valor, quando a tributação alcança 27,5%, o ajuste foi de 4,5%.
De acordo com a exposição de motivos da medida provisória que estabeleceu os novos limites tributação do IR, a perda de arrecadação já será incorporada ao projeto de Orçamento de 2015. Os novos limites de tributação se aplicarão a este ano e não há qualquer compromisso do governo em reajustar a tabela do IR no ano que vem.
Essa também é uma mudança em relação ao primeiro mandato de Dilma, quando a tabela do IR foi corrigida anualmente em 4,5%, percentual que é o centro da meta para a inflação.
Além de corrigir as faixas de tributação, o governo também aumentou em 5,5% o teto de deduções por dependentes e educação. No caso de dependentes, o desconto anual passou de R$ 15.880,89 para R$ 16.754,34 e as despesas com educação subiram de R$ 3.375,83 para R$ 3.561,50 para o ano-calendário de 2015.
(Colaborou Bruno Peres, de Rio Branco)