No dia 1º de julho de 2013, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília – DF aconteceu a primeira reunião da Comissão Especial de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB. A Comissão é composta por advogados de Centrais Sindicais como a UGT, CONLUTAS, CUT E NCST.

A Força Sindical indicou e está representada pelo consultor jurídico de São Paulo, o advogado César Augusto de Mello, designado para compor a Comissão por meio da Portaria nº 270/2013 – Conselho Federal da Ordem. Também compõe a Comissão advogados de São Paulo, do Distrito Federal, Minas Gerais, Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro e Amazonas, num total de 11 membros, com mandato de 2013 a 2016.

Já na primeira reunião, dentre outros, dois temas de suma importância para o movimento sindical foram tratados: 1º) será levado para análise CFOAB a possibilidade das Centrais entrarem como amicus curie, na ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 277 DF, para declarar inconstitucionalidade do Precedente Normativo nº 119 do TST -Tribunal Superior do Trabalho, que determinada a possibilidade de descontos da contribuição assistencial, bem como outras somente dos sócios dos sindicatos. 2º) Providências serão tomadas no sentido de se obter a regulamentação ou eficácia imediata da Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que trata da negociação coletiva dos servidores públicos.

A Comissão é suma importância para o movimento sindical, pois envolve o órgão máximo de representação dos advogados brasileiros e vai tratar de temas jurídicos relevante e de âmbito nacional, diretamente ligados aos interesses do movimento sindical.