DIAP
A semana será decisiva para o governo interino e também para a presidente afastada. O Senado Federal iniciará a votação do processo de impeachment nesta terça-feira (9) a partir das 9h.
O rito de votação será coordenado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
Pelo que tudo indica, a sessão deverá prosseguir por toda a madrugada e a votação ocorrer apenas na quarta-feira (10). Para votação, são necessários a presença de pelo menos 41 senadores em Plenário.
De acordo com nota do próprio Senado Federal, as rotinas da Casa sofrerão alterações nos dias 9 e 10 devido à sessão. A entrada será permitida apenas para servidores e profissionais de imprensa credenciados.
O Plenário, o Salão Azul, o Salão Negro e o Salão Nobre serão isolados, com acesso liberado apenas para portadores de credencial específica.
PLP 257
Na Câmara dos Deputados, o plenário retoma o processo de debate e votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016.
A proposta trata da renegociação da dívida dos estados com a União e alonga por mais 20 anos o pagamento desde que seja adotadas restrições de despesas por parte dos governos estaduais, principalmente na área de pessoal.
O parecer do relator, deputado Esperidião Amim (PP-SC), foi lido no retorno das atividades legislativas. O projeto que está em discussão não agrada aos servidores públicos que tentam sensibilizar os parlamentares para retirar do texto os pontos que prejudicam o funcionalismo.
O Governo estuda a possibilidade de rever o projeto no que pode gerar de prejuízo para os servidores. O relator e o presidente da Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara apresentaram parecer eliminando a contrapartida de que as renegociações recaiam sobre servidores.
Pré-sal
Na manhã desta terça-feira (9), às 9h, o plenário será transforma em comissão geral para debater o Projeto de Lei (PL) 4567/2016, do Senado, que faculta à Petrobras decidir se quer ou não participar como operadora em consórcios de exploração do pré-sal no regime de partilha.
Atualmente, a lei define que a empresa deve participar obrigatoriamente como operadora em todos os blocos de exploração, com um total de 30% dos direitos. A proposta está prevista para votação nesta quarta-feira (10).
PEC 241
Ainda dentro da temática do ajuste fiscal e penalizando os servidores, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados retoma o debate e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016.
O relator da matéria no colegiado, deputado Danilo Forte (PSB-CE) apresentou parecer pela admissibilidade dia 29 de julho. Ato contínuo, o presidente do colegiado, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), pautou o projeto e concedeu vista.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal. A PEC limita os gatos do poder público com os servidores públicos no período de 20 anos.
