A base de toda a discussão será o enquadramento de trabalhadores da agroindústria em rurícolas

Os trabalhadores da indústria da alimentação do Estado de São Paulo debaterão o tema ‘Organização sindical, presente e futuro’, no próximo dia 30, na Fetiasp (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado de São Paulo). “A base do debate será o cancelamento da OJ (Orientação Jurídica) 419. Por interpretação, a OJ possibilitava o enquadramento sindical dos trabalhadores da agroindústria como rurícolas. Todos os funcionários da indústria de transformação de produtos oriundos da agricultura poderiam ser classificados como rurais, como por exemplo os das usinas de açúcar, frigoríficos e indústrias de sucos”, explica Melquíades de Araújo, presidente da Fetiasp.

Segundo Araújo, a medida transferiria aproximadamente 80% dos trabalhadores das bases dos Sindicatos, Federações e Confederações das indústrias da alimentação de todo Brasil – cerca de um milhão de pessoas – para os Sindicatos rurais, mudando suas vidas e conquistas. Por exemplo, as Convenções Coletivas destas categorias são diferentes e. sendo assim, os trabalhadores mudariam de entidade sindical, mas não levariam os benefícios que conseguiram nos Sindicatos de origem, ou seja, da indústria.
A OJ 419 não atingiria somente os trabalhadores da alimentação, mas também aqueles que trabalham em usinas na fabricação do álcool e estão nas bases dos Sindicatos, Federações e Confederações dos químicos, além de atingir segmentos na área de transportes.
A indignação era total por parte dos sindicalistas e dos trabalhadores dessas áreas, que promoveram mobilizações especialmente no Estado de São Paulo. Araújo, com Sergio Luiz Leite, Serginho, presidente da Fequimfar (Federação dos Químicos do Estado de São Paulo), e acompanhado pelos presidentes das Confederações de suas categorias, estiveram reunidos com desembargadores de Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para esclarecer o equívoco e sensibilizá-los pelo cancelamento da medida. A Fetiasp e a Fequimfar realizaram seminários sobre o tema com a participação dos desembargadores.

Em Campinas, foi dado o primeiro passo

“O primeiro passo para a extinção da OJ foi dado pelo desembargador Lorival Ferreira, do TRT de Campinas”, lembra Araújo. E, no dia 27 de outubro de 2015, o TST decidiu, por unanimidade, o cancelamento da OJ 419. “Este ato do TST merece ser celebrado. É a reafirmação de representação sindical destes trabalhadores, que tem mais de setenta anos”, destaca o advogado José Carlos Arouca, que não mediu esforços para esclarecer a situação aos integrantes da Justiça.

Arouca, que, desde estagiário, sempre defendeu os trabalhadores, será palestrante neste debate promovido pela Fetiasp, junto com o sindicalista Arnaldo Gonçalves e o consultor sindical João Guilherme Vargas Neto. Eles se destacaram na organização dos trabalhadores e pela luta ferrenha contra a ditadura militar.