A combinação entre receita em queda e endividamento elevado por parte das empresas está levando a uma situação inusitada: a arrecadação de impostos cai mais do que a produção na indústria, segundo levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). É a primeira vez que isso acontece desde 2012, quando o acompanhamento começou a ser feito.

É por isso que, na avaliação de Guilherme Mercês, economista-chefe da Firjan, o Programa de Regularização Tributária anunciado ontem pelo governo é importante. “É essencial dar condição para pagamento de imposto para as empresas, até para que elas possam se recuperar financeiramente”, disse.

Em 2015, o PIB da indústria manufatureira caiu 5,7%, enquanto a arrecadação de tributos pelo setor encolheu 8,6%. Em 2014, os dois indicadores também tiveram queda, mas a magnitude era diferente: o PIB industrial caiu 3,9% e a o recolhimento de tributos, 1,8%.

O levantamento considera a arrecadação de impostos federais, de ICMS pelos Estados e de ISS pelos municípios, além da contribuição para o FGTS por parte da indústria.

Mercês avalia que os dados são mais uma evidência de que a arrecadação está despencando porque, sem demanda e com fluxo de caixa muito apertado, as empresas não conseguem honrar obrigações básicas. “Não é sonegação. A empresa produziu, emitiu nota, mas está inadimplente”.

Embora a diferença entre o que se produz e o que o governo arrecada seja mais intensa na indústria, Mercês ressalta que o cenário é o mesmo olhando os dados de atividade como um todo. No acumulado em 12 meses até outubro, a arrecadação federal encolheu 8,4% em termos reais, enquanto o PIB, medido pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), caiu menos, 5,2% em igual período.

A situação tem se agravado por causa do elevado número de fechamento de empresas, afirma Mercês. No ano passado, 354,4 mil companhias encerraram atividade, o maior número em 16 anos, segundo dados do Departamento de Registro Empresarial e Integração do Governo.

Nesse contexto, diz o economista, programas de parcelamento de dívidas, como o anunciado pelo governo, são bem-vindos. “O uso de crédito tributário para pagamento de débitos é fundamental”, avalia. Para ele, o objetivo principal do pacote anunciado pelo governo parece ser dar fôlego financeiro para as empresas e, assim, evitar quebradeira ainda maior de companhias brasileiras. Se der certo e a economia se recuperar, diz, a arrecadação também tende a aumentar, o que seria positivo.

A visão, porém, não é consenso. Alguns estudos sugerem que o acúmulo de programas de parcelamento tributário nos últimos anos distorceram os incentivos para que as empresas paguem impostos, especialmente em épocas de crise. Nesses períodos, seria melhor ficar inadimplente com o Fisco, esperando um Refis, do que atrasar pagamentos ou salários.

Esse era um argumento muito usado no ano passado pelo ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Diversas vezes ele afirmou que outros fatores, além do contexto de baixo dinamismo da atividade, estavam afetando a arrecadação, “inclusive a frequência com que se aprovaram refinanciamentos de débitos fiscais nos últimos anos”.

O próprio secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, já afirmou no passado que “todos esses grandes parcelamentos geraram comportamento indevido por parte do contribuinte”, diz. Ao divulgar o pacote, Rachid enfatizou que o programa atual não anistia multa e juros, ao contrário de parcelamentos feitos no passado, respeitando o contribuinte que pagou o débito em dia.

Para Mercês, a situação atual é bastante diferente do contexto em que outros programas foram adotados, porque as empresas estão muito endividadas.

O estudo sobre evolução dos tributos e da atividade industrial se baseou nos dados reunidos pela Firjan para monitorar a carga tributária sobre a indústria. Em 2015, o peso dos impostos no PIB do setor foi de 47,4%, bem mais do que no comércio (37%) e serviços (22,9%). No entanto, a carga caiu em relação a 2014, quando foi de 48,9%. Isso apesar do aumento de alíquotas de alguns impostos e da reoneração da contribuição patronal sobre a folha de pagamentos, destaca Mercês.

Para o economista, esse fator é um indicativo de que, numa situação de recessão muito forte como a atual, aumentar impostos tem efeito contrário ao desejado sobre a arrecadação. Em vez de aumentar a receita, reduz o recolhimento de impostos, porque as empresas não conseguem quitar suas obrigações com o Fisco.