As Assessorias jurídicas das Centrais Sindicais estão se reunindo nesta terça-feira (13), em São Paulo, para tratar de duas importantes ações judiciais que estão tramitando no TST e no STF e que podem ter reflexos nefastos na vida dos trabalhadores e para a organização sindical.
Trata-se do julgamento pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, sobre a possibilidade de se utilizar o dissídio coletivo de natureza jurídica para negociação de dispensas coletivas e no STF pode entrar em pauta de julgamento a ação em que se discutirá parâmetros para a identificação do que representa atividade fim na terceirização.
Já confirmaram presença na reunião a assessoria jurídica da UGT, CUT e Conlutas. A Força Sindical se fará representada pelos assessores Jurídicos César Mello e Antônio Rosella. A reunião busca encontrar maneiras de interferência e gestões no sentido de evitar decisões que possam prejudicar a representação sindical e consequentemente os trabalhadores envolvidos.
Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) o Recurso Extraordinário que discute a fixação de parâmetros para a identificação do que representa a atividade-fim de um empreendimento, do ponto de vista da possibilidade de terceirização.
“Sobre a matéria houve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF, o que significa que a decisão proveniente dessa análise será aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos, pois existem milhares de contratos de terceirização de mão de obra nos quais subsistem dúvidas quanto a sua licitude. Precisamos estar atentos, pois uma eventual decisão ampliando a terceirização para qualquer atividade seria o desmonte do modelo de representação sindical existente hoje.”, disse César Mello, consultor da Força Sindical em SP.
