Reunião está agendada para esta terça (28/1). Uma das propostas a serem apresentadas ao governo é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, receberá nesta quinta-feira (28/1), em Brasília, membros da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). O objetivo do encontro, solicitado pelo FNDC, é discutir políticas públicas para ampliar a liberdade de expressão e o direito à comunicação no país.

Na avaliação dos movimentos sociais, a ausência de pluralidade e diversidade no sistema midiático brasileiro revela a necessidade de um novo marco regulatório para o setor de comunicações. Ao contrário de países democráticos como Estados Unidos, França, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Espanha e Argentina, entre outros, o Brasil pode ser caracterizado, atualmente, por uma brutal concentração dos meios de comunicação, tanto na radiodifusão quanto nos veículos impressos.

Uma das propostas a serem apresentadas ao ministro é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática. Elaborado por dezenas de organizações da sociedade civil, o projeto é resultado do conjunto de propostas debatidas há anos pelo movimento social e sistematiza, em proposta regulatória, uma parte importante das medidas aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009. 

O projeto de lei trata, por exemplo, da regulamentação dos artigos da Constituição Federal que proíbem monopólio e oligopólio nas comunicações, o controle de emissoras por políticos, a promoção dos direitos humanos na mídia, a distribuição transparente de concessões de rádio e televisão, o fortalecimento das mídias públicas e comunitárias, regionalização da produção e da programação, entre outros.  

“Enfrentar as disputas em torno de mudanças estruturais no setor de comunicação não será tarefa simples. É um desafio que exigirá decisão política do governo federal, além de mobilização e participação popular na elaboração e acompanhamento das políticas públicas de comunicação”, avalia Rosane Bertotti, coordenadora-geral do FNDC.

A atual gestão da Coordenação Executiva do FNDC é composta pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Intervozes, Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão (Fitert), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub) e Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Já o Conselho Deliberativo (http://www.fndc.org.br/conteudo/conselho-deliberativo-do-forum/) do Fórum reúne 30 entidades com atuação nacional, entre movimentos populares, estudantis, de radiodifusão comunitária, de radiodifusão pública, entre outros. Ao Conselho, que se reúne duas vezes ao ano, cabe definir o programa político do FNDC. Além disso, o Fórum congrega mais de 300 entidades em todo o país e está organizado em 22 Comitês Estaduais ou Regionais pela Democratização da Comunicação.

Fonte: FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação)