Eduardo Bresciani

A Câmara dos Deputados manteve em R$ 6 mil o limite de isenção de Imposto de Renda na PLR (Participação nos Lucros e Resultados), conforme proposto pelo governo por meio de medida provisória. O projeto seguirá para o Senado e precisa ser votado até a próxima semana para não perder a validade.

A votação teve como tema central uma tentativa da oposição de elevar a isenção. O objetivo era esticar a faixa de isenção até R$ 12 mil. O primeiro destaque, porém, que elevava para R$ 9 mil foi derrotado por 272 votos a 87. O segundo foi votado de forma simbólica.

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), destacou ter sido iniciativa do governo propor o debate sobre a isenção e afirmou que no futuro é possível discutir elevação da faixa na qual não haverá tributação. “Renúncia fiscal tem de ter limites. Estamos privilegiando mais de 60% dos trabalhadores.

O deputado Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força (PDTSP), lamentou a decisão. “Quando tem projeto beneficiando o trabalhador todo mundo encontra motivo para votar contra. É lamentável que os parlamentares continuem fazendo só aquilo que o governo quer.” Ele destacou que no setor automobilístico e bancário as participações nos lucros geralmente superam o limite estabelecido.

Pelo texto aprovado, quem recebe entre R$ 6 mil e R$ 9 mil pagará 7,5% de IR. Quem ficar na faixa de R$ 9 a R$ 12 mil será tributado por uma alíquota de 15%. Entre R$ 12 mil e R$ 15 mil a alíquota será de 22,5% e os valores acima de R$ 15 mil serão tributados com a alíquota máxima do IR, de 27,5%.