A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA), que isenta o 13º salário de Imposto de Renda. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que dará a decisão terminativa. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Autor do projeto diz que lei que trata do IR tem distorções.

De acordo com a agência Senado, Lobão Filho afirmou que há distorções na lei que trata do Imposto de Renda – a incidência do tributo é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva, o que não permite que o décimo terceiro salário receba os mesmos abatimentos e deduções e, assim, a cobrança acontece com o uso de alíquotas mais altas.

Para o presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), a experiência de baixar a tributação sobre o salário poderia demonstrar que é melhor reduzir esses índices para estimular a economia, conforme informou a Agência Senado.