O presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou que o Estatuto da Juventude (Projeto de Lei da Câmara 98/2011) será votado na próxima terça-feira (16). Renan foi informado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) – relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – e Paulo Paim (PT-RS) – relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) – que há acordo para votação da proposição. Eles indagaram sobre a possibilidade de votação ainda na sessão desta quarta-feira (10).

“Fico feliz com as informações trazidas pelo senador Randolfe e pelo senador Paulo Paim, com relação a avanços para que nós tenhamos um acordo de mérito e de procedimento também, porque depois de aprovado no Senado Federa, (o projeto) vai tramitar na Câmara dos Deputados. Poderíamos fazer a votação agora, mas, por precaução, já que pode haver pedido de verificação (de quórum), talvez fosse mais prudente e mais sensato deixar para a próxima terça-feira, como primeiro item da pauta”, afirmou o presidente do Senado, na noite desta quarta-feira.

Em seguida, o líder do governo no Senado Federal, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), informou também da existência do acordo para votação da matéria. O líder acrescentou ter recebido do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) a informação de que há entendimento também com o PSDB. Ele disse que vários setores participaram do acordo, citando o Ministério da Cultura. O senador Wellington Dias (PT-PI) concordou com a votação na terça-feira, devido ao avançado da hora.

O que prevê o Estatuto da Juventude
Classifica como jovens pessoas entre 15 e 29 anos.
Garante meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos a jovens estudantes ou comprovadamente carentes e da expedição da carteira de identificação estudantil, que será feita “preferencialmente” pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), mas sem garantia de exclusividade.
O benefício será concedido aos estudantes e aos jovens incluídos no Programa Bolsa Família.
Prevê acentos para estudantes carentes em transportes interestaduais. Nesses casos, duas poltronas serão gratuitas e duas com 50% de desconto.
O texto proíbe ainda a participação de menores de 18 anos em propagandas de bebidas alcoólicas.