Ex-presidente do STF fez abertura de fórum sobre liberdade de imprensa.

Para ele, exigência de diploma para jornalista ainda é questão ´em aberto´.

O ministro aposentado Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta terça-feira (6) que, para fortalecer o debate sobre a liberdade de imprensa no Brasil, a mídia deve discutir com mais profundidade questões como autorregulação e exigência do diploma para jornalistas.

Britto fez a conferência de abertura do 6º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, realizado pela revista “Imprensa” no Museu da Imprensa Nacional, em Brasília. Ele falou sobre a liberdade de imprensa em ano eleitoral, em painel moderado pelo jornalista Alexandre Jobim, do grupo RBS e presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR).

O ministro aposentado afirmou que, embora o Supremo tenha derrubado a Lei de Imprensa em 2009, fortalecendo a liberdade ao trabalho dos profissionais de comunicação, ainda há pendências a serem resolvidas pela categoria.

“Muita coisa ainda precisa de aprofundamento. […] Será que órgãos do Estado, oficiais, são órgãos de imprensa? Os órgãos de imprensa necessariamente não podem pertencer ao Estado. Imprensa é mídia, mas internet é mídia? A democracia interna da imprensa, com mecanismos estabelecidos pela própria imprensa, com democracia interna. Outra questão que me parece que não está ainda definitiva é a necessidade de título de nível superior – ainda ficou em aberto e é outro tema que precisa ser retomado”, defendeu Ayres Britto.

O ex-presidente do Supremo disse que ao falar em “democracia interna” se referiu à “autorregulação”, pela qual a própria imprensa estabeleceria regras para sua atuação. “Estou falando em autorregulação, jamais uma regulação externa”, declarou.

Ele defendeu ainda que, em ano eleitoral, a liberdade de imprensa seja observada, mas com respeito à lei eleitoral que visa restringir o abuso do poder político e econômico por parte de políticos que estão nos cargos.

“Eleição é momento mais sedutor, mais excitante para o poder econômico e o poder político tentar se perpetuar. […] Por isso, não quero deixar de puxar o freio de mão no que tange à estrita necessidade de observar a lei quando ela impede que o poder econômico e político, em período eleitoral, se assanhem demasiadamente”, declarou.

O 6º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia tem patrocínio das Organizações Globo e apoio das principais entidades da área de imprensa no Brasil – Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional de Editores e Revistas (Aner), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).