Determinação foi do Banco Central, a partir de relatório da CGU.
Instituição incluiu no balanço valor do saldo de contas encerradas.

A Caixa Econômica Federal informou por meio de nota que acatou determinação do Banco Central para suspender a prática de registrar como lucro no balanço da instituição o saldo de contas encerradas em razão de supostas irregularidades cadastrais de clientes.

Com a decisão, a Caixa excluirá do balanço R$ 719 milhões contabilizados como receita operacional e que, excluídos tributos, acrescentaram R$ 420 milhões ao lucro líquido da instituição – em 2012, o lucro líquido da Caixa acumulou R$ 6,1 bilhões, cifra 17,1% superior ao resultado do ano anterior.

A informação sobre a operação contábil foi divulgada na edição deste final de semana da revista “IstoÉ”, que afirma que a Caixa fez um “confisco secreto” ao encerrar “irregularmente mais de 525 mil contas poupança” e usar o dinheiro “para engordar seu lucro de 2012 em R$ 719 milhões”.

Em nota, a Caixa Econômica Federal negou qualquer ação de “confisco”.
Diferentemente do que sugere a matéria da ´IstoÉ´, nenhum depositante de caderneta de poupança da Caixa teve qualquer prejuízo com o procedimento adotado. Mesmo com o encerramento das contas, os clientes podem, em qualquer momento, solicitar a retirada dos valores, devidamente corrigidos”, diz a nota.

Segundo a “Isto É”, a determinação do Banco Central para que a Caixa suspendesse a operação contábil foi motivada por relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que contestou a prática contábil da Caixa.

Ao G1, a assessoria da CGU informou que o órgão identificou o problema e encaminhou relatório ao Banco Central para análise de eventuais irregularidades. De acordo com a assessoria, a CGU recebeu a análise do BC nesta sexta (10) e, com base nas conclusões, vai finalizar a auditoria sobre o caso.

A Caixa atendeu à ordem do Banco Central, mas sustenta que não há irregularidades na operação.

“Mesmo convicta da correção dos procedimentos adotados, a Caixa acatou de imediato a determinação do Bacen e mudou sua política de contabilização, com reflexos nas demonstrações contábeis de 2013. Isto resultará num ajuste na conta de ´lucros e prejuízos acumulados´ de aproximadamente R$ 420 milhões”, afirma a nota da instituição.

Regularização de cadastros
De acordo com a nota, a Caixa realizou entre 2005 e 2011 uma ação para regularizar contas que apresentavam irregularidades cadastrais referentes a CPFs ou CNPJs. Clientes foram procurados por carta e por telefone para que regularizassem os cadastros. A movimentação de parte das contas foi bloqueada a fim de forçar os clientes a procurar a Caixa para fazer a regularização dos cadastros – até novembro passado, 6.483 titulares de contas compareceram às agências para regularizar os cadastros, informou a nota.

Segundo a Caixa, as medidas foram tomadas para que fosse atendida resolução do Conselho Monetário Nacional e circular do Banco Central que determinam o encerramento de contas com irregularidade cadastral. De acordo com a nota, 496.776 contas com CPF e CNPJ irregulares foram encerradas.

Com a medida, os saldos das contas encerradas passaram a ser inscritos no balanço na rubrica “credores diversos” e depois em “outras receitas operacionais”, o que permitiu o lançamento desses valores no resultado do balanço de 2012, em procedimento que, segundo a Caixa, seguiu “as melhores práticas contábeis” e foi “aprovado por auditorias independentes”.

“A Caixa assegura que todas as ações que adotou tiveram como objetivo combater e inibir fraudes cadastrais, evitar danos à credibilidade da caderneta de poupança e cumprir a normatização estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional”, afirmou a Caixa na nota.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Caixa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Caixa Econômica Federal refuta com veemência os termos da reportagem da revista “Isto é” desta semana que tem como título “O confisco secreto da Caixa”. E tomará todas as medidas judiciais para restabelecer a verdade dos fatos e responsabilização pelos eventuais danos causados à imagem da instituição.

O texto falta com a verdade, é leviano e irresponsável.

Falta com a verdade, quando afirma que a Caixa encerrou ilegalmente e confiscou recursos de depositantes de caderneta de poupança.

É leviano, quando faz acusações baseadas em relatórios não conclusivos e tirando suas análises do contexto.

É irresponsável, quando põe em dúvida a seriedade com que a Caixa administra a poupança de mais de 70 milhões de brasileiros.

Eis a verdade que a “Isto é” preferiu ignorar mesmo tendo sido informada pela Caixa sobre os fatos reais:

Entre 2005 e 2011, a Caixa realizou um amplo conjunto de iniciativas com o objetivo de identificar e regularizar contas com irregularidades cadastrais relativas a CPF ou CNPJ. Dentre estas iniciativas, destacam-se as tentativas de contato com os clientes, por meio de correspondência ou telefone, e o cruzamento de informações com outras bases de dados cadastrais. Também foi realizado o bloqueio da movimentação, com o objetivo de levar o cliente a entrar em contato com sua agência e, nesse momento, proceder a regularização cadastral. Como resultado desses esforços, a Caixa conseguiu regularizar, ao todo, mais de 346 mil contas com irregularidades no CPF ou no CNPJ.

Tendo em vista que a regulação expressa na Resolução CMN No 2.025/1993, na Circular Bacen No 3.006/2000 e na Carta-Circular Bacen No 3.372/2009 determina que seja efetuado o encerramento de contas com irregularidade cadastral, durante o ano de 2012 a Caixa promoveu o encerramento de 496.776 contas com CPF ou CNPJ irregulares.

Os recursos dessas contas encerradas foram registrados contabilmente na rubrica do passivo “credores diversos”. Posteriormente, fez-se o reconhecimento em “outras receitas operacionais” e, dessa forma, a sua inclusão no resultado do balanço de 2012. Esse procedimento, seguindo as melhores práticas contábeis, foi auditado e aprovado por auditorias independentes. Esse procedimento gerou um acréscimo de receita de R$ 719 milhões e, excluídos os efeitos tributários, de R$ 420 milhões no lucro líquido da Caixa.

No entanto, a partir de consulta da Controladoria Geral da União (CGU), o BACEN (Banco Central) determinou que a Caixa cessasse a prática de transferência do saldo das contas de depósito encerradas para rubricas contábeis representativas de receita, assim como a mudança de prática dos registros contábeis com base nessa diretriz.

Mesmo convicta da correção nos procedimentos adotados, a Caixa acatou de imediato a determinação do BACEN e mudou sua política de contabilização, com reflexos nas demonstrações contábeis de 2013. Isto resultará num ajuste na conta de “lucros e prejuízos acumulados” de aproximadamente R$ 420 milhões.

Diferentemente do que sugere a matéria da “Isto é”, nenhum depositante de caderneta de poupança da Caixa teve qualquer prejuízo com o procedimento adotado. Mesmo com o encerramento das contas, os clientes podem, em qualquer tempo, solicitar a retirada dos valores, devidamente corrigidos. Até novembro de 2013, 6.483 titulares de contas que haviam sido encerradas por erros de cadastro procuraram a Caixa para reativar suas contas e ter acesso aos valores depositados. Todos foram prontamente atendidos.

A Caixa assegura que todas as ações que adotou tiveram como objetivo combater e inibir fraudes cadastrais, evitar danos à credibilidade da caderneta de poupança e cumprir a normatização estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, preservando os interesses dos depositantes, protegendo os recursos confiados à instituição e cumprindo os normativos legais pertinentes e a boa prática bancária.