A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (19), o PL (Projeto de Lei) 13/20, que cria o Brasil Semicon (Programa Brasil Semicondutores), cujo objetivo é incentivar o avanço tecnológico e o fortalecimento do ecossistema de pesquisa, desenvolvimento, inovação, design, produção e aplicação de componentes semicondutores, displays e painéis solares no País, em linha com as diretrizes da NIB (Nova Indústria Brasil).
O projeto é de autoria do deputado capitão Alberto Neto (Republic-AM) e o texto segue, agora, para o exame do Senado Federal, Casa revisora. O relator foi o deputado André Figueiredo (PDT-CE).
O Brasil Semicon vai melhorar a governança e ampliar o alcance de outra iniciativa governamental nessa área — o Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Semicondutores).
Pelo projeto aprovado na Câmara, o Padis terá período de vigência ampliado para 2073. Originalmente, o programa duraria até 2027. A nova data foi determinada para coincidir com o período de concessão de benefícios à Zona Franca de Manaus. Também foi ampliada para 2073, no mesmo projeto, a vigência da Lei de Informática.
“O texto aprovado hoje [quarta-feira] aprimora a política pública para os setores eletroeletrônicos e semicondutores, diante dos novos desafios na cadeia produtiva internacional e principalmente no projeto do governo Lula de neoindustrialização”, afirmou o vice-presidente e ministro do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Geraldo Alckmin.
“Isso torna o Brasil mais forte para atrair investimentos e parcerias estratégicas em semicondutores”, complementou o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comercio e Serviços do Mdic, Uallace Moreira.
O projeto de lei cria ainda o Conselho Gestor do Brasil Semicon e autoriza o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) a destinarem financiamento para o setor, nas diversas atividades relevantes para a cadeia produtiva, que vai desde o design até os testes finais de chips e outros dispositivos baseados em semicondutores.
O texto do PL determina que os eixos de atuação e diretrizes do Brasil Semicon sejam regulamentados em até 6 meses após a aprovação definitiva da Lei.
Padis
Em relação ao Padis, o PL aprovado na Câmara busca ampliar a efetividade do programa, e aprimorar as regras sem aumentar a renúncia fiscal já prevista.
Criado em 2007, o Padis promove série de isenções e créditos financeiros para o desenvolvimento do setor de semicondutores no Brasil. Alcança atividades de inovação e produção relacionadas a componentes, dispositivos, displays, insumos, painéis fotovoltaicos, encapsulamento, montagem, testes, condutores, chapas etc.
Entre as novidades trazidas pelo PL, está a inclusão das atividades de serviços como elegíveis para desoneração – por exemplo, designs de softwares para ambientes virtuais.
O novo texto também elimina a necessidade de lista prévia governamental para aquisição de insumos incentivados. Além disso, que a concessão de créditos financeiros, como contrapartida a investimentos realizados pelas empresas, passe a ser calculada sobre o faturamento total das empresas, e não apenas sobre as vendas internas, como ocorre hoje.