Presidente da Câmara havia decidido antes levar projeto direto ao plenário.
Recuo de Alves veio após reunião com dirigentes sindicais e parlamentares

Fabiano Costa Do G1, em Brasília

Horas após decidir levar ao plenário o projeto de lei que regulamenta a terceirização de funcionários no país, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), voltou atrás e agora irá promover uma audiência pública, no dia 17, para debater o assunto. O peemedebista disse que, antes de retirar a proposta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quer tentar um “último” acordo com sindicalistas, empresários e parlamentares.

“Fiz um acordo com as centrais sindicais, com o presidente da CCJ e com o relator. Vamos fazer um grande debate nesta Casa, uma comissão geral, no dia 17, para tentarmos um último entendimento e último acordo entre as partes”, anunciou Alves na tarde desta terça (4).

O recuo de Alves ocorreu depois de uma reunião a portas fechadas com dirigentes de centrais sindicais e parlamentares, entre eles o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC).

Pela manhã, diante da resistência dos sindicalistas à proposta da terceirização de trabalhadores, o presidente da Câmara havia decidido levar a matéria ao plenário principal da Casa, antes mesmo de ser aprovada pela CCJ. Alves justificou a medida como uma maneira de viabilizar a votação do texto, já que, conforme ele, a pressão das centrais sindicais havia criado “um clima muito emocional, quase irracional”.

O deputado do Rio Grande do Norte ressaltou que, até a realização da comissão geral, o projeto ficará paralisado na CCJ. “A partir deste amplo debate, esperamos construir uma solução que se não gere um consenso, gere um respeito entre as partes”, disse.

O texto que está à espera de parecer da CCJ é um substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) ao projeto de lei do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Se fosse aprovada na comissão, o texto poderá ser encaminhado diretamente ao Senado, desde que nenhum deputado questione a votação em caráter definitivo.

Protestos
Nesta quarta, mais uma vez, a sessão da CCJ teve de ser suspensa em razão dos protestos contra o texto. Mesmo sem a previsão de que o projeto fosse apreciado pelos integrantes do colegiado, dezenas de manifestantes de três centrais sindicais ocuparam a fachada do anexo 2 da Câmara, com faixas e cartazes, para pressionar os parlamentares a não votarem a proposta.

Policiais militares e policiais legislativos fizeram um cordão de isolamento para impedir a entrada dos sindicalistas. Ao contrário do que ocorreu na véspera, quando manifestantes foram agredidos pela polícia com cassetetes e spray de pimenta ao tentar invadir o prédio do Legislativo, não foram registrados tumultos nesta manhã.

O texto de Mabel que regulamenta a terceirização tem vários pontos polêmicos, que geraram divergências entre patrões e empregados.

Um deles é a discussão sobre se a terceirização deve ser autorizada para todas as atividades das empresas ou se apenas para trabalhos secundários, as chamadas atividade-meio. Outro trecho que tem sofrido críticas, inclusive do Ministério Público do Trabalho, é o que define se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária.

Há impasse também com relação às garantias dos direitos trabalhistas aos terceirizados, especialmente em torno do artigo que altera as regras de representação sindical. Por fim, o projeto ainda provoca impasse ao definir as normas de terceirização no serviço público.