MARINA DIAS, RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avisou ao vice-presidente Michel Temer que uma opção ao chamado fator previdenciário (mecanismo que existe hoje para adiar aposentadorias precoces) será votada no plenário da Casa nesta quarta-feira (13), em emenda à segunda Medida Provisória do pacote do ajuste fiscal.

A notícia causou muita preocupação no Palácio do Planalto, que trabalhava para que a MP 664, que restringe benefícios previdenciários, fosse votada sem emendas, principalmente relacionadas a esse tema.

O destaque que cria uma opção ao fator previdenciário é de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o governo, com articulação de Temer, tentava convencê-lo a retirar a emenda ou fazer com que o presidente da Câmara considerasse que esta era uma matéria estranha à MP.

A alternativa ao fator proposta na emenda estabelece a fórmula 85/95. Hoje, o trabalhador está sujeito apenas ao cálculo pelo fator previdenciário, que reduz o valor dos benefícios de quem resolve se aposentar mais cedo. Com a emenda que será discutida pela Câmara, esse trabalhador ganha o direito de optar entre o fator e a fórmula 85/95.

A fórmula é resultado do tempo de contribuição e a idade do trabalhador ao se aposentar. Por exemplo, um trabalhador com 35 anos de contribuição, pode se aposentar com 60 anos sem sofrer redução no valor do benefício.

Criado em 1999, o fator tinha o objetivo de adiar as aposentadorias, mas isso não se concretizou. Hoje, a média de idade do brasileiro, ao se aposentar, está abaixo de 55 anos.

AVISO
Cunha se reuniu rapidamente com Temer na tarde desta quarta, horas antes da votação, para dizer ao vice-presidente que não prejudicará a emenda, e que ela deve sim ser votada no plenário.

O PT, partido da presidente Dilma Rousseff, é a favor do fim do fator previdenciário e o PC do B, outra legenda da base aliada, disse a Temer em reunião nesta quarta no Palácio do Jaburu que, caso o fator previdenciário fosse incluído na MP, não haveria como os deputados do partido apoiarem o governo.

Em entrevista coletiva na Câmara, após ter dado a notícia a Temer, Cunha afirmou que “cabe ao governo” organizar a base e tentar derrubar a emenda. Da parte dele, confirmou, não haverá como impedir a votação caso a emenda apareça.

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, e o líder do governo no Congresso, José Guimarães (PT-CE), têm dito publicamente que o fator previdenciário não entraria na pauta.

Segundo eles, a presidente Dilma assinou um decreto com as centrais sindicais para criar um fórum de discussão sobre o tema. O fórum tem 180 dias para apresentar propostas sobre o fator previdenciário ao Congresso. A explicação, porém, não convenceu os partidos da base.