Vitoriosa no primeiro semestre do governo Dilma, a estratégia do Palácio do Planalto de evitar a votação de propostas indesejáveis, como a regulamentação da Emenda 29 (mais recursos para a Saúde), não deverá se repetir a partir de agosto. O sinal de que não será mais possível segurar, sem votação, a chamada pauta explosiva do Congresso foi dada ontem pelo presidente da Câmara, o petista Março Maia (RS). É tudo o que a presidente Dilma não quer.

No caso da Emenda 29, Maia admitiu que o problema é o temor do governo de que o Senado altere o texto acordado na Câmara e aumente, dos atuais 7% para 10% da receita bruta, o percentual que a União deve aplicar em Saúde, situação considerada inviável pela equipe econômica.

“Não dá para apenas ficar dizendo não, não e não. Temos que colocar alternativas porque são matérias importantes”.

Ao comentar a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, Maia disse que os vetos são uma prerrogativa do Executivo, mas defendeu um olhar especial do governo para os aposentados. E quando falou sobre os desafios do segundo semestre, surpreendeu e defendeu também a discussão do fim do fator previdenciário – mecanismo que dificulta aposentadorias precoces -, que o governo só aceita acabar se criar outro instrumento alternativo.

“A simples manutenção do fator previdenciário não agrada a ninguém. Precisamos encontrar uma fórmula que permita uma transição, dando equilíbrio às contas da Previdência, mas garantindo que os trabalhadores tenham tranquilidade sobre seus vencimentos”, afirmou o presidente da Câmara.

Sobre a polêmica PEC 300, o petista disse que isso só será votado se houver uma solução para o piso dos policiais. Na prática, isso ficará engavetado.

O resumo da atividade legislativa este ano mostra que os deputados ainda se ocuparam, e muito, com a votação de projetos de interesse do governo: foram 25 medidas provisórias e 35 projetos de lei.