O presidente da Câmara, Marco Maia, reafirmou nesta terça-feira (5) que assim que a pauta estiver liberada colocará em votação a regulamentação da Emenda 29 (Projeto de Lei Complementar 306/08).  No entanto, ele observou que ainda não há acordo nem na base governista nem com os estados, que também serão afetados pela regulamentação.

Recentemente, para viabilizar a aprovação da regulamentação, o governo abriu mão da criação de um novo tributo para financiar a saúde (em substituição à extinta CPMF), que está prevista na proposta aprovada pela Câmara.

O vice-líder do governo José Guimarães (PT-CE) disse que o governo sinalizou no almoço de hoje com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que quer encontrar uma saída para essa regulamentação. Ele acrescentou que o clima político favorece as negociações com governadores e o Senado Federal.

Percentuais
A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União. A regulamentação tramita sob a forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, do Senado. O texto principal da proposta foi aprovado pelo Plenário em 2008, mas a votação não foi concluída. Por falta de acordo, a proposta está parada no Plenário desde então.

De acordo com o texto aprovado, os estados deverão aplicar na saúde 12% da receita corrente bruta, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.

Projeto sobre CNEs
Marco Maia confirmou que até esta quarta-feira (6) deve ser votado o projeto sobre CNEs. O Projeto de Resolução (PRC) 50/11, da Mesa Diretora, transfere cargos e funções da área administrativa para as lideranças partidárias. Questionado pelos jornalistas, Marco Maia disse que não haverá criação de novos cargos nem de despesas, mas somente um remanejamento de cargos de livre nomeação para atender às lideranças partidárias.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Regina Céli Assumpção