Para ficar livre de alíquota adicional de 30 pontos de IPI, empresa terá de usar 70% de conteúdo de Brasil ou Mercosul

Regime automotivo, que pode ser anunciado por Dilma amanhã, inclui também metas de menor consumo de combustível

VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA

Em 2017, as montadoras terão que produzir automóveis e veículos comerciais leves com 70% de peças produzidas no Brasil ou no Mercosul, em média, para ficarem isentas da alíquota adicional de 30 pontos percentuais de IPI.

A determinação integra o conjunto de novas regras do regime automotivo, que podem ser anunciadas amanhã e têm duas metas principais.

A primeira é aumentar o uso de peças produzidas no Brasil, para fortalecer a cadeia de autopeças e componentes. A segunda é estimular a produção de carros que consumam e poluam menos e o investimento em pesquisa e inovação no país.

A avaliação é que o novo modelo, a vigorar entre 2013 e 2017, permitirá que carros nacionais disputem mercado no exterior. Hoje, eles não atendem às exigências dos países desenvolvidos.

MADE IN BRAZIL
As novas regras representam um aumento nominal pequeno em relação à porcentagem de conteúdo nacional, dos 65% vigentes para 70%.

Na prática, no entanto, a mudança será maior, porque o governo vai mudar a base de cálculo desse percentual. Pelo sistema atual, a conta é feita sobre o faturamento das empresas, podendo incluir até gastos com publicidade. Com isso, o índice de peças nacionais acabava reduzido para em torno de 25%.

Com o novo regime, o cálculo passa a ser feito de acordo com as peças e os produtos utilizados de fato na produção do automóvel.

As novas regras vão fixar metas progressivas de conteúdo nacional.

CONSUMO
O governo determinará ainda que os carros brasileiros melhorem seu consumo médio de 14 km/l de gasolina para 15,9 km/l a partir de outubro de 2016, um esforço de redução de 12,1% em energia consumida por km.

Se produzirem carros que, em média, rodem 17,3 km por litro de gasolina em 2017, terão direito a um abatimento de dois pontos percentuais na alíquota básica de IPI.

Essa alteração equivale a uma melhoria na eficiência energética de 18,84%.

Para reduzir as emissões de gás carbônico pelos carros nacionais, o governo acertou com as montadoras a meta obrigatória de redução de consumo a ser cumprida nos veículos que serão comercializados entre outubro de 2016 e setembro de 2017.

A meta de eficiência energética fixada para 2017, que deve ser desenvolvida no país até 2016, equivale à definida pela Europa para ser implantada em 2015.

INOVAÇÃO
O governo vai estimular ainda o investimento em inovação tecnológica pelas montadoras. As que investirem 1% de seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento terão direito a um abatimento de um ponto percentual na alíquota básica do IPI.

Hoje, por exemplo, a alíquota nos veículos a álcool e flex com motores entre 1.0 e 2.0 está reduzida de 11% para 5,5%. Nos modelos a gasolina com motores entre 1.0 a 2.0, de 13% para 6,5%.

Segundo o governo, as montadoras instaladas há mais tempo no país estão adaptadas às novas regras de conteúdo local. As mais atingidas serão as que começaram a se instalar no país nos últimos anos.