Palácio do Planalto: Secretário-geral da Presidência diz que cláusulas sociais do BNDES serão observadas
Fernando Exman | De Brasília
Alan Marques/Folhapress
A presidente Dilma Rousseff determinou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que não sejam liberados financiamentos a empresas que desrespeitem os direitos de seus trabalhadores, informou ontem o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Sem dar mais detalhes ou revelar o nome da companhia citada, o ministro contou ter recebido denúncias de que operários de grande empresa estariam sofrendo maus tratos. Carvalho disse que, em seguida, foi ao gabinete de Dilma para repassar a queixa. A presidente, narrou o ministro, automaticamente telefonou para Luciano Coutinho, presidente do BNDES, e ordenou: “Luciano, não quero um tostão para empresa que não respeita o trabalhador”.
Pouco tempo depois, prosseguiu o ministro, a empresa, que tentava obter crédito para executar outra obra, entrou em contato com o Palácio do Planalto para resolver a situação. Carvalho não revelou o desfecho da história.
O ministro contou a história ontem em seminário sobre a participação social no processo decisório do governo. “O governo não vai contemporizar com qualquer tipo de infringência às normas e queremos avançar”, afirmou.
As declarações feitas por Carvalho foram recebidas pelo BNDES com naturalidade. Desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o banco passou a incluir uma cláusula social em seus contratos. O mecanismo abre a possibilidade para o banco interromper o financiamento ou até mesmo pedir o pagamento adiantado das dívidas de empresas que não estiverem cumprindo garantias ambientais e sociais previstas em contratos. O BNDES, informou ontem sua assessoria, pode lançar mão dessas medidas se as denúncias forem comprovadas.
A cláusula social dos contratos do BNDES, adotada após gestões realizadas por movimentos sociais e Luiz Dulci, antecessor de Gilberto Carvalho na Secretaria-Geral da Presidência, reforçou a política de responsabilidade social do banco. O BNDES também não financia projetos sem licenças ambientais e empresas que constem do cadastro de trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego.
Em março, duas grandes construtoras, Camargo Corrêa e Odebrecht, enfrentaram graves problemas com milhares de trabalhadores insatisfeitos com as condições de trabalho nos canteiros de obras das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. O episódio, que contou com cenas de vandalismo e disputas entre as centrais sindicais, levou o governo a criar mesa de negociação para intermediar os interesses das empresas do setor de construção e as demandas dos sindicalistas.
Consultadas se a determinação da presidente Dilma Rousseff atingiria suas obras, Odebrecht e Camargo Corrêa não comentaram o assunto. A Odebrecht ressaltou que cumpre rigorosamente a legislação trabalhista. E o ministro assegurou ontem que o governo tem tomado providências para que os mesmos problemas não se repitam na construção da usina de Belo Monte, no Pará.
Em sua palestra, Gilberto Carvalho negou que esteja ocorrendo um afastamento entre o governo Dilma Rousseff e os movimentos sociais. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência enumerou as iniciativas do Palácio do Planalto para aproximar os segmentos organizados da sociedade dos debates conduzidos pelo governo.
Citou, por exemplo, as mesas de negociação criadas para discutir o reajuste do salário mínimo, as condições de trabalho na construção civil e mudanças no sistema previdenciário. O governo também pediu contribuições da sociedade na elaboração do Plano Plurianual (PPA) de 2012.
“Nunca o movimento sindical esteve, como no governo Dilma, tão presente aqui dentro do Palácio e discutindo cada uma das questões”, ressaltou, acrescentando que estranhou recentes queixas feitas por sindicalistas.
Perguntado se a aproximação da Força Sindical com o PSDB em Minas Gerais seria um reflexo das críticas de falta de interlocução com o governo, o ministro discordou. “As opções partidárias nós respeitamos. Nem todo sindicalista tem que estar próximo ao governo e nem todos devem estar filiados a partidos da base do governo”, respondeu. “Não vejo que qualquer diálogo com outros partidos se dê por conta da falta de diálogo com o governo. Isso não.”
Nesta semana, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva, reclamou, em entrevista ao Valor, do fato de os sindicatos não estarem participando dos debates sobre a concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília à iniciativa privada. Chegou, inclusive, a ameaçar recorrer à Justiça caso o governo mantenha sua decisão de reduzir a participação da Infraero nesses empreendimentos a 49%. Outra reclamação foi a falta de diálogo sobre o projeto que desonera a folha de salários das empresas. Também em entrevista ao Valor, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, disse que presidente não deveria tratar aliados como bandidos sob o risco de receber o mesmo tratamento quando sua conduta estiver sob suspeita.