Se o pedido for julgado procedente, mínimo para pagar o imposto passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.595,99

Marcelo Rehder – O Estado de S.Paulo

As centrais sindicais entraram ontem na Justiça Federal, em 20 Estados, com ações civis públicas em que pedem a correção de 6,46% na tabela de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pedem ainda a concessão de liminar para que o ajuste da tabela passe a vigorar imediatamente de forma a proteger o direito dos trabalhadores.

Desde 2007, a tabela do IRPF vinha sendo corrigido pela meta de inflação de 4,5%, mas a lei perdeu validade este ano. As centrais alegam que, no acordo com o governo em 2006, já estava previsto que a tabela seria revista para 2011. Mas o governo já deu sinais de que não haverá correção.

Na prática, sem a correção da tabela, as pessoas acabam pagando mais imposto. Caso o pedido das centrais seja considerado procedente, os trabalhadores representados pelas entidades que recebem até R$ 1.595,99 por mês estarão isentos. Pela tabela atual, esse limite é de R$ 1.499,15.

“Sem correção, milhares de trabalhadores que receberam aumento de salários vão ter o ganho anulado pela elevação do imposto”, disse o presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva.

Em São Paulo, as centrais realizaram um ato público antes de protocolar as ações no Tribunal Regional Federal. Participaram da manifestação, além da Força Sindical, a CUT, CTB, CGTB, UGT e a Nova Central.