Documento foi aprovado na reunião do BRICS Sindical

Os dirigentes sindicais que participam do III Fórum BRICS Sindical, em Fortaleza, aprovaram nesta terça-feira (dia 15), a Declaração de Fortaleza, em reunião presidida pelo secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, Juruna. No documento, eles defendem o Trabalho Decente, a política de distribuição de renda e a representação dos trabalhadores em todos os grupos de trabalho do BRICS, incluindo o Banco de Desenvolvimento que deve ser criado pelos cinco países do bloco econômico – Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul.

O documento foi entregue à presidente Dilma Rousseff pelos presidentes das centrais sindicais, entre eles MIguel Torres, da Força Sindical. O documento, na íntegra, é o seguinte:

DECLARAÇÃO DE FORTALEZA
III FÓRUM DO BRICS SINDICAL
Fortaleza, Brasil, 15 de Julho de 2014

01 – Nós, dirigentes sindicais da República Federativa do Brasil, da Federação Russa, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul, representando os trabalhadores de nossas nações, nos reunimos em Fortaleza, Brasil, em 15 de julho de 2014, simultaneamente à Cúpula de Chefes de Governo e de Estado dos países BRICS. Realizamos nesta data o III Fórum do BRICS Sindical, no intuito de dialogar e contribuir com os esforços de consolidação deste importante mecanismo intergovernamental.

02 – Nesta oportunidade, baseando-nos em Declarações anteriores, queremos reafirmar aqui os seguintes princípios e compromissos do Fórum do BRICS Sindical:

– Trabalhar com base nas normas e princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na promoção do Trabalho Decente, buscando garantir um piso de proteção social universal e promover a transição do trabalho na economia informal para a formal.

– Defender os direitos legítimos da classe trabalhadora dentro de uma dimensão social progressista; promovendo uma agenda de desenvolvimento que coloque a industrialização, a justiça ambiental e o progresso humano através de modelos de crescimento equitativos e justos no centro de nossos compromissos comuns.

– Estabelecer o diálogo e a cooperação para a promoção da paz, da segurança, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável global;
– Fortalecer a proteção social para jovens e mulheres.

03 – Reconhecemos que os países BRICS têm desempenhado um papel ativo como motores do crescimento econômico global ao mesmo tempo em que buscam promover inclusão social no plano doméstico. Neste sentido, consideramos de vital importância que os BRICS avancem ainda mais nas políticas públicas que favoreçam a distribuição da riqueza; a segurança alimentar e energética de nossas nações, e que aumentem os esforços conjuntos no campo de estudos e pesquisas sobre os mercados laborais.

04 – A consolidação dos BRICS é um elemento fundamental na democratização das relações internacionais e na abertura de uma maior multipolaridade em arranjos políticos feitos ainda no pós-II Guerra. Consideramos o Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS e o Arranjo Contingente de Reservas (ACR) como instrumentos fundamentais para a efetiva transformação da atual arquitetura econômica internacional. Estas novas instituições devem vir para o benefício dos trabalhadores/as e para a promoção de um desenvolvimento sustentável.

05 – No momento atual em que continuamos em uma profunda crise econômica destacamos a importância da ação integrada entre os BRICS no interior do G20, reafirmando a Declaração de e-Thekwini (2013), como um elemento vital não apenas para frear o cassino financeiro, mas para criar mecanismos de taxação das transações financeiras, das grandes fortunas e dos paraísos fiscais. Não podemos aceitar fracassadas políticas de austeridade aplicadas na Europa e nos EUA como a única saída para a crise. As receitas advindas serviriam para ampliar o investimento no setor produtivo e na infra-estrutura; nas áreas de educação, ciência e tecnologia; de formação e qualificação profissional, como forma de gerar mais empregos e melhores salários.

06 – Apreciamos os objetivos contidos na Declaração de Nova Déli (2012) no que se refere à necessidade de aceleração do crescimento e do desenvolvimento sustentável, em conjunto com a promoção da segurança alimentar e energética, a erradicação da pobreza, o combate à fome e à desnutrição, bem como as medidas de criação de empregos necessários à melhoria dos níveis de vida. Promover a inserção das mulheres e da juventude no mercado de trabalho, garantindo a proteção dos seus direitos laborais deve estar no centro das políticas de emprego dos BRICS.

07 – O objetivo do desenvolvimento econômico de pouco servirá se não estiver ancorado também no desenvolvimento socioambiental, o que pressupõe o respeito às comunidades locais, o uso sustentável dos recursos naturais e a busca por uma matriz energética de baixo carbono, limpa. Ao reconhecer que a mudança do clima é um dos maiores desafios e ameaças para alcançar o desenvolvimento sustentável a Declaração de e-Thekwini (2013) assinala que os BRICS podem ser protagonistas também nos debates das Conferências das Partes das Nações Unidas sobre o Clima (COPs).

08 – Assumimos o compromisso de que nossa representação será ampla, plural, democrática e inclusiva dos trabalhadores e trabalhadoras de nossas nações, coincidindo com os princípios e objetivos desta Cúpula.

09 – Afirmamos também nossa intenção de identificar programas e atividades comuns que podem se apoiar em fortalezas e virtudes de cada um de nós, tendo pesquisa e cooperação em políticas como um elemento chave neste esforço.

10 – A cooperação sindical constitui uma parte vital do intercâmbio entre os povos nos países BRICS, e instamos aos Chefes de Estado e Governo a reconhecer o nosso Fórum – O Fórum do BRICS Sindical – como um espaço institucional dentro da estrutura oficial do BRICS. Expressamos assim nossa expectativa em receber o mesmo tratamento dispensado ao Conselho Empresarial, tendo nossa conferência incluída como parte do programa oficial das futuras Cúpulas Presidenciais.

11 – Consideramos que as Centrais Sindicais dos países BRICS deveriam estar representadas nos diversos grupos de trabalho, incluindo no Banco de Desenvolvimento dos BRICS, de forma a garantir que a dimensão da participação social nos BRICS seja fortalecida. Entendemos que através da oficialização de um espaço laboral será possível formular propostas e compromissos relevantes sobre os temas de trabalho intergovernamental, em consonância com a Declaração de Sanya (2011) referente aos diálogos em torno da proteção social e do trabalho decente.

Adotado pelas Centrais Sindicais participantes do Fórum do BRICS Sindical. 

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